Câmara aprova projeto que muda estrutura do Ministério Público do Trabalho

O deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) foi o encarregado da relatoria do Projeto de Lei n. 3006/22, de autoria da Procuradoria da República, que trata da transformação de cargos para o Ministério Público do Trabalho com o objetivo reestruturar o número de membros e de servidores, e reduzir a desproporcionalidade entre os integrantes do MPT e do Poder Judiciário Trabalhista.

O PL foi aprovado com alterações no Plenário e remetido ao Senado Federal.

Em seu texto, a proposta dispõe sobre a transformação de cargos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho.

Foto: Agência Câmara

Em conversa com o Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, Subprocurador e Diretor-Geral do MPT, Gláucio Araújo, a Procuradora e Secretária de Assuntos Legislativos do MPT, Janine Miranda e o Procurador de Secretário de Assuntos Legislativos Adjunto, Ivan Sérgio Camargo, o deputado paraibano falou sobre a relatoria da proposta.

“Foi com muita honra que relatei o projeto de autoria da Procuradoria Geral da República, que tem significativa importância para a estruturação do Ministério Público do Trabalho e resultará na melhoria do desempenho da atuação e na prestação de serviço à população brasileira”, disse o parlamentar.

O Procurador Geral do Trabalho, José de Lima Ramos, falou sobre a importância do projeto:

“A criação de cargos de Procurador Regional do Trabalho objetiva reduzir a desproporcionalidade do quadro do Ministério Público do Trabalho em face dos quadros correlatos da Justiça do Trabalho, perante o qual o MPT desempenha suas atribuições. Por conseguinte, o aumento do número de subprocuradores Gerais do Trabalho é extremamente necessário para atender ao incremento esperado na atuação perante o Tribunal Superior do Trabalho, em decorrência da absorção da demanda reprimida na 2ª instância, com a criação dos novos cargos de Procurador Regional. Esse é o projeto de lei mais importante para a estruturação do MPT nos últimos 26 anos, haja vista que a última vez que houve crescimento orgânico na carreira foi com a criação de cargos escalonados pela Lei Complementar 75, no ano de 1993.”