Bares construídos irregularmente nas praias do município de Cabedelo começaram, nesta terça-feira (25), a ser demolidos e realocados. A medida é parte do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura de Cabedelo (PB), que realizou a demolição dos estabelecimentos.
De acordo com o MPF, a medida tem o objetivo de garantir a preservação ambiental e ordenar a exploração comercial em áreas de restinga, que vêm sofrendo com ocupações desordenadas e ilegais.
Em nota, a Prefeitura de Cabedelo afirmou que continuará prestando apoio aos comerciantes e informou que está planejando um novo processo de Chamamento Público para ampliar as oportunidades e contemplar mais pessoas interessadas em regularizar os estabelecimentos.
Alguns comerciantes já foram selecionados em uma chamada pública para ocuparem, de forma regular, espaços públicos destinados à comercialização ao longo da orla do município. A previsão é que, até o mês que vem, todas as praias de Cabedelo estejam devidamente ordenadas, com comerciantes ocupando espaços regulares.
O acordo prevê que, temporariamente, em alguns locais onde a prefeitura ainda não construiu quiosques padronizados, os comerciantes selecionados poderão comercializar em trailers, até que as construções sejam finalizadas.
Ainda segundo a prefeitura, vários comerciantes sem licenças ambientais deixaram os locais irregulares de forma voluntária, mas muitos ainda precisam de apoio para o deslocamento de suas instalações. A demolição e a retirada das instalações irregulares devem ser finalizadas nos próximos dias.
A ação de retirada também contou com a participação de policiais do Ministério Público da União (MPU), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e das secretarias municipais de Turismo, Uso e Ocupação do Solo, Meio Ambiente e Infraestrutura, além da Guarda Municipal e da Polícia Militar.
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Fonte: Jornal da Paraíba
