Bancada do PL denuncia irregularidades da Prefeitura de João Pessoa

A bancada do PL da Paraíba formada pelos deputados Cabo Gilberto Silva, Wallber Virgolino e o radialista Nilvan Ferreira cobrou mais divulgação do relatório de Acompanhamento da Gestão (PAG) das 223 Prefeituras Municipais do Estado da Paraíba, referentes ao período de janeiro a julho de 2023) realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, no qual aponta que a maioria dos prefeitos cometeu a malversação do dinheiro público.

Em relação a prefeitura de João Pessoa, o relatório diz que o prefeito Cícero Lucena (PP), realizou festividades sem o cumprimento de aplicações mínimas em Educação, Saúde ou na remuneração dos profissionais da Educação Básica e que há diferença entre os valores repassados pela União a título de emendas parlamentares com finalidade definida e os montantes registrados pelo município

“Avaliando-se individualmente a situação dos 219 entes, há evidência de erro no registro das transferências recebidas a título de emendas parlamentares em 197 municípios, ou seja, apenas 22 entes, que receberam os recursos, contabilizaram adequadamente a receita”, diz o relatório sobre o recebimento das emendas..

Foto: Paraibaonline

Também que não houve aplicação do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, mas houve a realização de festividades sem cumprimento integral do piso nacional do magistério.

Considerando a despesa com pessoal de cada ente, observa-se que 117 municípios não cumpriram o limite máximo dos referidos gastos no Poder Executivo. e na capital paraibana constatou-se um aumento de contratação temporária que deve ser justificada.Contudo, o relatório não especificou qual foi o percentual de aumento.

“A despesa com pessoal individualmente, verifica-se que 85 municípios não cumpriram o limite máximo dos referidos gastos no ente municipal”, diz o relatório.e 205 municípios, entre eles, João Pessoa, apresentaram aumento de contratações temporárias em relação ao início do ano.

Ainda conforme o relatório, o Estado da Paraíba possui 70 Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e todas as 70 Prefeituras Municipais não recolheram integralmente a contribuição previdenciária patronal. e em João Pessoa não houve o recolhimento da contribuição previdenciária patronal ao Regime Próprio de Previdência Social.

A finalidade dos relatórios de acompanhamento dos municípios é a detecção de fatos (achados) que se não forem corrigidos e/ou compensados até o final do exercício poderão levar a imputação de responsabilidades.

Ressalta-se mais uma vez que as desconformidades apontadas derivam do processamento automático das informações prestadas pelos próprios gestores. Neste sentido, foram identificadas inconsistências que ensejam a emissão de Alertas em todos os 223 municípios.