A Câmara Municipal de Campina Grande, através da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle, divulga o calendário de audiências públicas para discutir sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA-2024).
As audiências serão realizadas nos dias 4 e 11 de dezembro, com início previsto para as 9h. Os vereadores devem entregar Emendas Parlamentares no período de 12 a 15 de dezembro.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento do município, levando em conta os recursos disponíveis.
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Apesar da proposição da LOA ser do Poder Executivo, ela precisa ser votada e aprovada pelo Poder Legislativo, que é quem exerce o controle externo sobre as finanças governamentais. Assim, o texto da LOA do ano seguinte precisa ser aprovado em dois turnos pelos vereadores ou deputados distritais até a última sessão legislativa do ano, normalmente em 15 de dezembro do ano corrente.
A LOA é conhecida como uma peça de execução orçamentária, pois é nela que o governo coloca em prática os programas e projetos que foram previstos no Plano Plurianual (PPA) e priorizados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
No dia 4 de dezembro de 2023, participam da audiência pública: Secretaria de Finanças- SEFIN; Secretaria de Administração – SEADAM; Procuradoria Geral do Município – PGM; Gabinete do Prefeito; Secretaria de Ciência e Tecnologia; Secretaria de Desenvolvimento Econômico; IPSEM; Secretaria de Cultura; Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente; Fundo Municipal de Direitos Difusos – `RPCON; e Secretaria de Educação.
No dia 11 de dezembro, participam dos debates a STTP; Secretaria de Obras; Secretaria de Planejamento; Secretaria de Agricultura; URBEMA; Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer; Secretaria Municipal de Assistência Social; Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS; Fundo Municipal de Infância e Adolescência; Secretaria de Saúde e Fundo Municipal de Saúde.
Acompanhe as Audiências Públicas acessando o portal www.camaracg.pb.gov.br, pelo canal no youtube CâmaraCG Oficial (https://www.youtube.com/@CamaraCGOficial).
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Fonte: Paraíba Online
