A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, na noite desta terça-feira (19), o projeto de lei nº 1.507/2023, que veda, no estado, a divulgação por influenciadores digitais de jogos comercializados por plataformas estrangeiras. A sessão itinerante ocorreu na cidade de Itaporanga, no Sertão paraibano.
O autor do projeto, o deputado Wilson Filho (Republicanos), que também é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor, explicou que a iniciativa tem o objetivo de proteger os paraibanos dos golpes e dos riscos desses jogos, que muitas vezes operam à margem da lei e não são fiscalizados.
“Essas plataformas usam de ícones, por vezes infantilizados, como desenho de animais, de foguetes e outras imagens que prendem a atenção, principalmente de crianças e idosos. Não podemos permitir que os paraibanos sejam lesados com esse tipo de prática, sem contar que não há ainda uma fiscalização desse tipo de jogo”, afirmou Wilson Filho.
O projeto de lei define influenciadores digitais como pessoas físicas ou jurídicas que mantenham páginas em redes sociais com mais de 10.000 seguidores ou sites com acessos únicos mensais igual ou superior a esse número. O descumprimento da lei acarretará sanção administrativa com aplicação de multa variável entre 10 e 50 Unidades Fiscais de Referência na Paraíba (UFR-PB), podendo ser aplicada pelos órgãos de proteção ao consumidor.
O assunto tem repercutido nos últimos meses após as promessas de ganho de dinheiro fácil por parte de alguns aplicativos de jogos. Circulam relatos de pessoas que contraíram dívidas para apostar em jogos on-line e ficaram prejudicadas.
O projeto agora vai para a análise do governador João Azevêdo, que pode sancionar ou vetar a proposta.
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Fonte: WSCOM
