O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), ocupou a tribuna da ‘Casa’ nesta quarta-feira (14) para falar sobre a indicação da filha dele, Alanna Galdino, para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele lembrou, especificamente, dos questionamentos que foram feitos no processo pelo Ministério Público de Contas (MPC).
Galdino considerou que os membros da instituição ultrapassaram os limites de suas prerrogativas e afirmou que pautará na Assembleia mudanças no Regimento e na Lei Orgânica do Tribunal de Contas.
O objetivo, de acordo com ele mesmo, é “devolver” o poder ao Pleno do TCE. É que, na avaliação do presidente, o MPC atualmente possui mais poderes que o Pleno.
“O Ministério Público de Contas vem se empoderar de um poder que não tem para fazer uma pirotecnia sem precedentes. Eles criaram dentro do TCE uma estrutura independente. E essa discussão vem para cá. Não vai ser de forma vingativa não. Vamos fazer um trabalho de forma equilibrada, para devolver os poderes ao Pleno”, avisou Galdino.
A proposta com as modificações surge depois que a indicação da filha do presidente, Alanna Galdino, foi alvo de questionamentos pelo MPC.
Os procuradores pediram a suspensão da nomeação, considerando que ela não preencheria os requisitos exigidos na legislação, assim como poderia ter atuado como servidora fantasma junto ao Governo do Estado. Na época, o MPC utilizou uma auditoria do TCE como base para pedir a suspensão.
A representação do MPC foi rejeitada pelo TCE. O TCE considerou que as avaliações subjetivas sobre os requisitos são uma prerrogativa da Assembleia e do governador do Estado. Alanna tomou posse como conselheira no fim do mês passado.
Adriano Galdino ainda acusou alguns membros do MPC de agirem de forma parcial e criticou a divulgação de relatórios de auditoria e pareceres antes do julgamento das contas no TCE.
Opinião
Embora diga que não se trata de “vingança”, o movimento iniciado nesta quarta-feira por Adriano Galdino deixa a sensação de represália aos integrantes do MPC paraibano. É uma ofensiva contra a atuação dos procuradores.
E o pior: o presidente faz confusão com os conceitos e atribuições do MPC junto ao TCE.
Dizer, por exemplo, que o MPC tem mais poder hoje que o Pleno é uma afirmação que não corresponde à realidade. Prova disso é que o nome de Alanna foi aprovado pelos conselheiros, descartando as teses do MPC.
O que se viu nesse processo, na verdade, foi uma atuação firme e altiva dos procuradores que fizeram questionamentos com base em dados técnicos da auditoria. Atuação que deu início aos debates sobre a indicação, algo que é próprio dos órgãos colegiados.
A ofensiva contra o MPC está anunciada.
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Fonte: Jornal da Paraíba
