Após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinar nesta segunda-feira (4) um projeto de lei para a regulamentação dos serviços prestados por motoristas de aplicativo, o vereador Marcos Henriques (PT), durante seu pronunciamento na Câmara municipal de João Pessoa (CMJP) nesta terça-feira (5), demonstrou apoio ao projeto que visa garantir que as empresas e os motoristas contribuam para o INSS.
O objetivo do projeto é, segundo o governo, garantir direitos mínimos para classe como a remuneração, previdência, segurança e saúde. Entretanto, o projeto ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.
“Será que os motoristas de aplicativos estão contentes com a situação de às vezes trabalharem 12, 14, até 16 horas por dia? De adoecerem e não terem direito à previdência, não terem direito a nada?”, indagou o parlamentar, enfatizando que, mesmo com o projeto, o trabalhador não vai perder sua autonomia.
“Ele vai continuar dizendo seu horário de trabalho, se tem outro emprego ou não. Não tem nenhuma questão que vai interferir nessa autonomia. A flexibilidade continua da mesma forma, em uma jornada de até 12h, pois acima disso foge a qualquer tipo de razoabilidade, uma vez que o motorista fica suscetível a doenças relacionadas ao trabalho”, explicou.
Marcos Henriques destacou que o projeto propõe uma transparência que não se vê atualmente sobre a arrecadação das corridas. “O importante é a questão da transparência. O cálculo hoje é feito de maneira unilateral, não se tem o direito de saber que regra as plataformas usam”, afirmou o vereador, acrescentando que o projeto sugere o aplicativo recolha 20% e o motorista 7% para a previdência social, “para quando o trabalhador adoecer não ficar em casa sem receber, passando por privações”.
“Fica aqui essa dica, essa expectativa boa de que esse projeto apresentado pelo Governo Federal tenha um bom trânsito, tenha uma boa discussão no Congresso Federal, pois todos temos um só objetivo: oferecer melhor qualidade de vida aos motoristas de aplicativos”, enfatizou Marcos Henriques, salientando que a categoria de entregadores de alimentos por aplicativo também precisa ser regulamentada.
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Fonte: WSCOM
