O prefeito de Lucena, Léo Bandeira, voltou atrás e publicou um novo decreto retirando a possibilidade de abater animais de médio porte (suínos, caprinos e ovinos) e grande porte (bovinos e equinos), que forem encontrados nas vias públicas e não forem resgatados pelos proprietários em um prazo de 10 dias. O gestor foi alvo de críticas de órgãos de proteção animal que após publicar no último sábado (1º) a lei que autorizava o abate.
De acordo com o novo decreto, o prazo para recolhimento dos animais foi mantido. Após esse período, haverá leilão e caso o animal não seja comprado, será doado a instituições entidades protetoras e santuários de animais. No texto anterior, o animal passaria por análise veterinária de condições de consumo e seria abatido para que sua carne fosse distribuída de forma gratuita para o consumo humano em escolas municipais e também entidades filantrópicas conveniadas do município.
“Já havia um abaixo-assinado com 1,8 mil assinaturas de moradores pedindo para prefeitura intervir por causa dos acidentes. Mas para evitar polêmica, vamos ajustar o trecho do decreto e fazer a doação para essas entidades”, afirmou Léo Bandeira.
Um dos órgãos que atuou contra a medida polêmica da prefeitura foi a Promotoria de Justiça de Cabedelo, que recomendou a revogação do decreto por afrontar a Constituição Federal, a qual “impõe ao poder público o dever de proteção da fauna e da flora e proíbe práticas que submetam os animais à crueldade”.
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Fonte: WSCOM
