Após o embargo do Bar do Cuscuz na orla do Cabo Branco, em João Pessoa, pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente do Estado da Paraíba (Sudema), nesta quarta-feira (15), outros estabelecimentos que também estão sob investigação e podem enfrentar medidas semelhantes. A informação é do Ministério Público Federal (MPF).
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A Sudema realizou hoje uma nova fiscalização que flagrou o despejo de esgoto na praia pelo Bar do Cuscuz. Essa ação desencadeou uma série de análises em outros bares da região, todos na mira das autoridades ambientais devido ao mesmo problema.
A iniciativa do MPF, que instaurou um procedimento administrativo na última segunda-feira (13), visa apurar as práticas de diversos estabelecimentos na orla da capital paraibana que estão despejando esgoto nas galerias pluviais, impactando negativamente a praia e colocando em risco a saúde pública.
O procurador da República João Raphael Lima, responsável pela condução desse caso, destacou a relevância do interesse federal na investigação, enfatizando a gravidade dos danos ambientais ocasionados e a necessidade imperativa de proteger o meio ambiente marinho, que é um bem da União, conforme preconiza a Constituição Federal no artigo 20, inciso VII.
Seguindo a legislação ambiental brasileira, especialmente a Lei nº 9.605/1998, que estipula sanções penais e administrativas para aqueles que promovem a poluição ambiental, o MPF visa garantir o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme assegurado pelo artigo 225 da Constituição Federal.
João Raphael ressaltou o compromisso do Ministério Público Federal em responsabilizar os envolvidos nos danos ambientais e em adotar todas as medidas cabíveis para proteger tanto o meio ambiente marinho quanto a saúde pública, visando o bem-estar coletivo e a preservação dos recursos naturais da região.
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Fonte: WSCOM
