O Tribunal de Contas da União decidiu que o controle da aplicação das transferências especiais para prefeituras, chamadas de “emendas Pix”, cabe às cortes de contas estaduais e municipais.
Conforme o jornal Folha de São Paulo, o TCU examinará apenas se as condicionantes para o repasse foram observadas.
As chamadas ´emendas Pix´ permitem acelerar o repasse de verbas para estados e municípios, sem vínculo com projetos específicos, o que dificulta a fiscalização pelos órgãos de controle.
Informação da coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatea Souza.
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Fonte: Paraíba Online