A Câmara Federal aprovou ontem dispositivo da reforma tributária que permitirá aos prefeitos aumentar, por decreto, o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) sem precisar do aval da Câmara municipal a cada reajuste.
A possibilidade foi incluída a pedido da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o argumento de que o prefeito nem sempre conta com apoio político suficiente entre os vereadores para fazer a devida valorização dos imóveis.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
“O prefeito tem que enviar projeto de lei à Câmara para, neste projeto, definir os critérios que vão reger o cadastro dos imóveis”, enfatizou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma, em entrevista ao jornal Valor Econômico.
Informações da coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.
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Fonte: Paraíba Online
