As entidades estudantis, credenciadas e habilitadas pelos Procons de João Pessoa e de Campina Grande, abriram, na última sexta-feira (10), as inscrições para a solicitação da Carteira de Estudante 2023. Para solicitar o documento, o estudante deve ter em mãos o documento oficial com foto e a declaração escolar ou acadêmica, fornecida por instituição de ensino, além de pagar a taxa de R$ 25 que corresponde ao mesmo valor do ano passado.
Os estudantes podem solicitar o documento de forma virtual, por meio do site Estudante10.com.br, com prazo para recebimento de 15 a 20 dias, e, presencialmente, nos terminais de ônibus de Campina Grande e de João Pessoa, assim como no posto de atendimento, localizado no Shopping Tambiá, com recebimento no momento da solicitação.
Meia-Entrada: A lei da meia-entrada local, anteriormente desatualizada, sofreu alterações necessárias para estar em harmonia com a Lei Federal 12.933, de 26 de dezembro, de 2013, que trata da concessão do benefício da meia-entrada aos estudantes, mediante a apresentação da Carteira de Estudante, dispensando, para tanto, quaisquer outros documentos, a exemplo, da declaração escolar.
A Lei, agora, atualizada, garante ao estudante matriculado o direito à meia-entrada em eventos esportivos, culturais e de lazer, assim como a meia-passagem nos ônibus intermunicipais e coletivos urbanos, sendo este último, conforme a Lei de cada município.
As Carteiras 2022 perderão sua validade, em 31 de março, deste ano, ocasião em que passarão a valer o novo documento até 2024.
No caso da Região Metropolitana e demais localidades, a aquisição do novo documento acontecerá, em breve, após habilitações pelo Procon-PB.
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Fonte: WSCOM
