De forma célere, a Assembleia Legislativa também aprovou ontem – apenas com a abstenção do deputado Wallber Virgulino (PL) –, com folgadíssima maioria, um projeto oriundo do Ministério Público do Estado que muda a Lei Orgânica do MPPB e autoriza concessões pecuniárias (financeiras).
Houve também a votação (e manutenção) de um veto do Poder Executivo acerca do reajuste dos repasses aos demais poderes para o próximo ano.
Dessa maneira, o duodécimo (repasse mensal do Executivo aos demais poderes e ao Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas da Paraíba) deverá ser reajustado em 4% para o exercício de 2024.
* informações da coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.
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Fonte: Paraíba Online