Agentes de Trânsito da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-João Pessoa) realizam, em 24, deste mês, às 19h, na sede do Sindicato dos Empregados no Comércio da Grande João Pessoa (Sinecom), uma assembleia geral para decidir sobre a paralisação das atividades, no trânsito da Capital.
De acordo com um dos Agentes de Trânsito, o motivo, para a possível paralisação, é o não cumprimento de acordos firmados, com a categoria, pelo Executivo, durante assembleia realizada em fevereiro, deste ano.
Dentre as pautas, defendidas pelos Agentes de Trânsito, está a reformulação da Lei Complementar 067/2011 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria e que, além disso, legaliza outros direitos que deveriam ser assegurados a esses profissionais. Ademais, serão abordados, durante o encontro, a campanha e atualização salarial, em 2023, e o auxílio-alimentação dos profissionais que trabalham doze horas diárias e estão sem receber o benefício há seis anos “na última reunião com o prefeito, foi liberado para o Superintendente pagar, porém isso não ocorreu até o presente momento”, detalhou o servidor.
O Agente de Trânsito que não quis se identificar ainda explica que “em relação à campanha salarial 2023, os profissionais estão com uma defasagem de 40,31%, por isso é importante a atualização, já que o prefeito concedeu melhorias para diversas categorias. O objetivo da deliberação é tratarmos não apenas sobre questões salariais, mas também das condições de trabalho que repercutem na qualidade do serviço ofertado à sociedade”, defendeu.
Importância do Agente de Trânsito para a humanização da circulação nas vias públicas
Os profissionais desempenham uma importante função, no que diz respeito à mobilidade urbana, sendo facilitadores para a fluidez e segurança no trânsito, já que desempenham o papel de fiscalizadores, proporcionando a ordem e o bem-estar de todos que transitam.
Diante do exposto, a presença dos Agentes de Trânsito inibe a prática de infrações, nas vias públicas, como também, proporciona a mudança de comportamentos, por meio da educação, e, acima de tudo, resguarda a vida humana, contribuindo para a redução de sinistros e de óbitos no trânsito.
Dada a importância dos respectivos profissionais, a Lei nº 14.229, de 21 de outubro, de 2021, no anexo I, estabelece o conceito de Agente de Trânsito: servidor civil efetivo de carreira do órgão ou entidade executivos de trânsito ou rodoviário, com as atribuições de educação, operação e fiscalização de trânsito e de transporte no exercício regular do poder de polícia de trânsito para promover a segurança viária nos termos da Constituição Federal.
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Fonte: WSCOM
