O Condomínio Águas da Serra Haras e Golf, localizado no município de Bananeiras, Paraíba, está sob investigação do Ministério Público da Paraíba (MPPB) por suposto despejo irregular de águas pluviais em área de preservação ambiental e em vias públicas.
O caso veio à tona após denúncia de um morador da região, que relata problemas recorrentes desde 2012, sem que medidas definitivas tenham sido tomadas.
A denúncia diz que o condomínio de direciona a drenagem pluvial para uma área de mata, causando erosão severa, deslizamentos de terra e obstrução de uma estrada vicinal, impactando não apenas o acesso às propriedades vizinhas, mas também o meio ambiente.
Investigação e Laudos Técnicos Confirmam Danos Ambientais
O Ministério Público instaurou um Procedimento Administrativo (Extrajudicial), que segue em curso na Promotoria de Justiça de Bananeiras.
Como parte da investigação, foram solicitados relatórios técnicos da Superintendência de Administração do Meio Ambiente da Paraíba (SUDEMA) e da Secretaria de Meio Ambiente e Aquicultura do município (SEMMAA).
De acordo com um parecer técnico ambiental emitido pela SEMMAA, uma vistoria realizada em dezembro de 2023 confirmou a existência de dano ambiental na área atingida pelo despejo de águas pluviais.
O caso gerou preocupação entre os moradores da região, que temem que a erosão continue avançando e comprometa ainda mais o acesso local.
Pequenos produtores rurais também relataram dificuldades no escoamento de produtos agrícolas devido às más condições da estrada.
O documento aponta que a drenagem do condomínio está direcionando um grande volume de água para um terreno de alta declividade, o que intensifica o processo de erosão.
Além disso, imagens anexadas ao laudo mostram estradas deterioradas e vestígios de deslizamentos, reforçando os impactos ambientais e estruturais.
A Secretaria de Infraestrutura do município também alertou que a continuidade do problema pode resultar na interrupção total da estrada vicinal, afetando o acesso de diversas comunidades rurais da região.
Condomínio alega seguir normas
Em resposta à notificação do MP, a administração do Condomínio Águas da Serra Haras e Golf alegou que o sistema de drenagem foi implantado seguindo projeto aprovado pela Prefeitura de Bananeiras e que, portanto, a responsabilidade pelo escoamento final da água caberia ao poder público municipal.
No entanto, os laudos técnicos indicam que a estrutura do condomínio pode ter agravado os impactos ambientais.
O síndico do condomínio afirmou em ofício enviado ao MP que a administração está disposta a colaborar com a investigação e apresentou documentos detalhando o projeto de drenagem da área.
Medidas e possíveis punições
O Ministério Público recomendou que o condomínio tome medidas urgentes para mitigar os danos ambientais antes do próximo período chuvoso, sob risco de sanções administrativas.
Caso a situação não seja resolvida, o condomínio pode ser alvo de multas, embargos ou até mesmo ações judiciais.
O caso segue sob análise do MP, que aguarda novos laudos técnicos da SUDEMA antes de decidir sobre a aplicação de penalidades. O prazo final para a conclusão do procedimento é maio de 2025, mas medidas emergenciais podem ser adotadas a qualquer momento.
Enquanto a investigação segue em andamento, a população local e as autoridades ambientais cobram uma solução definitiva para o problema, antes que os impactos ambientais e estruturais se tornem irreversíveis.
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Fonte: Jornal da Paraíba
