A convocação de novos policiais civis na Paraíba se tornou um embate entre o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e o Governo do Estado. Em ação judicial, o MPPB cobra a nomeação imediata de aprovados no concurso de 2021 e aponta uma defasagem de 5.636 policiais na corporação, mas o secretário de Segurança e Defesa Social, Jean Nunes, contestou os dados e classificou o número como “fictício”.
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Segundo a ação do MPPB, protocolada por promotores do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (Ncap), a Polícia Civil opera atualmente com apenas 2.289 servidores, enquanto a legislação estadual prevê um efetivo de 7.925 agentes. O órgão reforça que a falta de profissionais compromete a investigação de crimes, afetando diretamente a segurança pública.
O secretário Jean Nunes, por sua vez, afirma que não há clareza na metodologia utilizada pelo MPPB para chegar a esse déficit.
“Nunca foi clara a forma que chegaram a esse número, nunca foi explicado, a gente não consegue entender a metodologia para chegar nesse efetivo”, declarou em entrevista à rádio CBN.
Ele também destacou o uso crescente de tecnologia nas investigações como um fator que altera a necessidade de pessoal e criticou a comparação com modelos antigos de efetivo.
“Se apegar a um número fictício, criado sem metodologia ou critérios, ignora a realidade atual. O Judiciário e o próprio Ministério Público fazem uso de tecnologia, e nem por isso há promotores e juízes em todas as comarcas”, argumentou.
O concurso de 2021 ofereceu 1.400 vagas e, segundo Jean Nunes, foi planejado dentro das condições orçamentárias do estado: “Essa é uma decisão administrativa do Poder Executivo, que já tomou uma grande decisão na realização do concurso. Agora, para ultrapassar esse número, precisamos de avaliação jurídica e da própria comissão do concurso, que conta com representantes do MPPB”, pontuou.
A ação do MPPB tramita na 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
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Fonte: WSCOM
