O prefeito de Ingá, no Agreste da Paraíba, Jan de Manoel da Lenha (PL), assumiu a chefia do Poder Executivo do município no dia 1º de janeiro. No dia seguinte, em uma edição do Diário Oficial do Município, Jan nomeou integrantes de sua família para compor o secretariado da cidade.
De acordo com as portarias, foram nomeados Pierre Jan de Oliveira Chaves, irmão do prefeito, como secretário de administração e Sharon Monteiro da Silva Chaves, esposa de Jan, como secretária adjunta de Assistência Social.
Além deles, a prima do chefe do Executivo, Ezilãene Chaves Monteiro, também foi conduzida ao posto de secretária de Saúde da cidade.
Até o momento não houve nenhum parecer do Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre o caso. Porém recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes nomeações em casos semelhantes tendo por base a Súmula Vinculante 13, que proíbe a prática de nepotismo na política.
O que diz a Súmula?
O STF entende que é proibido nomear cônjuge, companheiro, ou parente até o terceiro grau (incluindo tios, sobrinhos, avós, etc.) para cargos em comissão, de confiança ou gratificados na administração pública. Isso vale para qualquer nível de governo, desde os municipais até o federal.
O outro lado
Em contato com o Blog Pleno Poder, a prefeitura de Ingá emitiu uma nota oficial afirmando que todos os nomeados já exerciam funções no município anteriormente, e que o critério para a nomeação foram “capacidade técnica, amplo conhecimento da realidade local, confiança e, sobretudo, amparo legal.”
Confira a nota na íntegra:
“A escolha da equipe foi conduzida em decorrência das condições que o nosso município se encontra após o mandato da gestão anterior. Sob tutela do ex-prefeito Robério Burity.
A cidade ficou totalmente sucateada, e carente de cuidados por pessoas que conhecessem e amassem Ingá.
Para isso, buscamos pessoas que tivessem capacidade técnica, amplo conhecimento da realidade local, confiança e sobretudo, amparo legal.
Todos os servidores nomeados são pessoas que fizeram parte da gestão do ex-prefeito Manoel da Lena, falecido pai do atual prefeito, Jan de Manoel da Lenha e que contruiram profundamente com a gestão que mudou Ingá, para que se tornasse, à época, a principal cidade da região.
Portanto, tomamos a decisão de montar um grupo baseado na legalidade, na capacidade técnica, na confiança e no compromisso de reconstruir a cidade de Ingá.”
Texto: Pedro Pereira
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Fonte: Jornal da Paraíba
