A bonificação regional de 10% nas notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), concedida por algumas universidades paraibanas para estimular o ingresso de estudantes locais, sofreu alterações significativas em 2025. Enquanto as universidades federais da Paraíba decidiram suspender o benefício, a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) optou por mantê-lo. Confira abaixo o que muda em cada instituição.
O que é a bonificação regional?
A bonificação regional é um acréscimo de 10% na nota final do Enem oferecido a candidatos que:
- Residem ou concluíram o ensino médio na Paraíba;
- Obtiveram o certificado de conclusão pela Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou pelo Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) na Paraíba.
Essa política foi adotada por diversas universidades públicas para valorizar estudantes locais, mas não é cumulativa com outras ações afirmativas, como cotas.
UFPB cancela bonificação após três anos
A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) implementou a bonificação regional em 2021, com previsão de duração até 2024, conforme a Resolução CONSEPE Nº 43/2021.
Após o período experimental de três anos, a UFPB optou por não renovar a bonificação, seguindo recomendação do Ministério da Educação (MEC).
A orientação do MEC foi baseada no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou o benefício inconstitucional por discriminar candidatos de outros estados.
A partir de 2025, candidatos da Paraíba não terão o acréscimo de 10% em suas notas do Enem para ingresso na UFPB pelo Sisu.
UFCG também segue segue entendimento do STF
A Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) também suspendeu a bonificação que foi implantada em 2022.
A decisão atende ao posicionamento do STF, que, ao julgar a Reclamação nº 65.976, concluiu que a bonificação regional viola o princípio de isonomia por estabelecer critérios de origem para beneficiar determinados candidatos.
A UFCG aplicava a bonificação de forma diferenciada, sendo 10% de acréscimo em cursos com até 50% de ocupação por paraibanos, e 5% em cursos com mais de 50% de ocupação por candidatos do estado.
IFPB também suspende a bonificação
Ao JORNAL DA PARAÍBA, o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) informou que não adotará a bonificação estadual no Sisu, assim como a UFPB e UFCG. O Instituto adotava o benefício desde 2022 quando uma portaria criou a Cota de Inclusão Regional.
UEPB mantém bonificação regional
A Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) anunciou que continuará oferecendo o benefício aos estudantes paraibanos, conforme liminar ganha na Justiça.
A decisão é sustentada pela Lei Estadual nº 12.122/2021, que assegura a bonificação de 10% na nota do Enem para alunos que concluíram o ensino médio no estado.
A UEPB afirma que sua autonomia como instituição estadual permite a manutenção da política, independentemente das orientações do MEC para o Sisu.
Qual é o entendimento do STF?
O Supremo Tribunal Federal decidiu que critérios de bonificação baseados na origem do candidato são inconstitucionais por ferirem o princípio da igualdade previsto na Constituição. O entendimento tem como base a decisão proferida na Reclamação nº 65.976 e dessa forma, as bonificações regionais informadas nos Termos de Adesão de qualquer instituição de ensino não serão computadas no Sisu 2025.
Posição do MEC
O Ministério da Educação (MEC) informou que as instituições de ensino superior possuem autonomia para definir políticas afirmativas, mas recomendou que repassou às instituições as orientações do STF.
O que muda para os estudantes?
Candidatos paraibanos não terão o acréscimo de 10% em suas notas para ingresso via Sisu. Eles disputarão as vagas com base apenas no desempenho bruto no Enem, sem benefícios regionais.
Para candidatos da UEPB, a política de bonificação permanece inalterada. Candidatos que concluíram o ensino médio na Paraíba ainda poderão contar com o acréscimo de 10% em suas notas, conforme as regras previstas pela instituição.
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Fonte: Jornal da Paraíba
