O Diário Oficial do Estado (DOE) do último sábado (11) trouxe consigo a sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 para a Paraíba. O orçamento deste ano representa um crescimento de 12,89% em relação à LOA 2024.
Segundo o texto, o Orçamento Fiscal, que cobre os fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, totaliza mais de R$ 13 bilhões, enquanto o Orçamento da Seguridade Social, que inclui as áreas de saúde, previdência e assistência social, é de aproximadamente R$ 7,6 bilhões.
A legislação aprovada também permite a abertura de créditos suplementares, com limite de até 30% do valor total das despesas previstas, possibilitando ajustes em função de superávit financeiro, aumento da arrecadação ou operações de crédito.
Vetos (alguns pitorescos)
A sanção do texto da LOA, no entanto, não foi integral. Isso porque o governador vetou 15 alterações postas na Lei através de algumas emendas.
Alguns vetos se deram por se tratarem de competências dos municípios, como, por exemplo, a construção de praças e melhorias em áreas comunitárias. Outros aconteceram por incompatibilidade entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Outros vetos, porém, chamam a atenção do cidadão mais atento.
Três emendas (as de números 149, 479 e 675) solicitavam recursos para ações culturais e agrícolas à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano, porém tais competências são da Secretaria de Cultura do Estado e da Secretaria de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido.
No mínimo, faltou atenção aos parlamentares autores das propostas…
Texto: Pedro Pereira
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Fonte: Jornal da Paraíba
