Na última década do século passado, Campina Grande foi prejudicada com a mudança nos critérios de distribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre as cidades paraibanas.
Da arrecadação do tributo, 25% são rateados entre os 223 municípios, usando os critérios da geração do imposto, população e equidade, de forma ponderada.
Como segunda maior cidade do Estado, com as múltiplas demandas que o seu tamanho gera e comporta, Campina visivelmente está prejudicada com a divisão atual.
Tome-se como exemplo a distribuição ocorrida ao longo do último ano, cuja consolidação foi divulgada há poucos dias pela Secretaria da Fazenda do Estado.
Foram repassados a Campina R$ 260 milhões 729 mil, o que corresponde ao percentual de 13,969864.
Foto: Paraibaonline
Cabedelo, com todo o reconhecimento de suas belezas naturais, teve créditos de ICMS em 2022 de R$ 163 milhões e 69 mil, possuindo uma população praticamente seis vezes inferior a Campina.
Salta à vista que os serviços públicos oferecidos pelas duas cidades não têm padrão de comparação, em termos de escala, e que é necessária uma reavaliação dos critérios de distribuição.
É um tema urgente, e que já deveria ter mobilizado as autoridades e a classe política campinenses.
É prioridade para ´ontem´, até porque as mudanças eventualmente obtidas passam pelo princípio da anualidade – vigência a partir do ano seguinte.
Em tempo: no ano em curso, o índice de Campina no rateio do ICMS estadual caiu para 13,602757.
*com informações da coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.
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Fonte: Paraíba Online
