O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quarta-feira, 27 de novembro, um conjunto de propostas para reestruturar políticas sociais como o abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As medidas têm como objetivo reduzir gastos obrigatórios e direcionar os benefícios a quem mais precisa, segundo o governo.
Alterações no abono salarial
Entre as mudanças propostas, está a redução do limite de renda para o recebimento do abono salarial. Atualmente, o benefício é pago a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824). Caso a proposta seja aprovada, o limite será reduzido para R$ 2.640, com reajustes anuais pela inflação até alcançar o equivalente a 1,5 salário mínimo. A expectativa é que esse teto seja fixado em 2035.
Para receber o benefício, continuam valendo as regras de:
- Ter trabalhado ao menos 30 dias no ano anterior;
- Estar cadastrado no PIS ou no Pasep há pelo menos cinco anos.
De acordo com o governo, o objetivo é “aperfeiçoar os mecanismos de controle” do programa, para combater fraudes e distorções.
“É preciso fazer com que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita”, afirmou Haddad.
Por ser um gasto obrigatório, mudanças no abono salarial só podem ser realizadas por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que exige tramitação extensa e aprovação por ampla maioria no Congresso Nacional. Atualmente, o governo federal estima que 25,8 milhões de trabalhadores terão direito ao abono salarial em 2025, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Regras mais rígidas para o BPC
O governo também propôs ajustes no Benefício de Prestação Continuada (BPC), que concede um salário mínimo mensal a idosos acima de 65 anos ou a pessoas com deficiência em condição de vulnerabilidade. Pelas novas regras, haverá maior rigor na análise de renda e novas exigências para a manutenção do benefício.
As mudanças incluem:
- Inclusão da renda de cônjuges, mesmo não residentes na mesma casa, e de irmãos, filhos e enteados coabitantes no cálculo da renda familiar;
- Obrigatoriedade de atualização de cadastros desatualizados há mais de 24 meses;
- Reavaliação de benefícios concedidos sem registro de Código Internacional de Doenças (CID).
Além disso, o governo reforçou que, para pessoas com deficiência, o benefício é concedido apenas em casos de impedimentos de longo prazo, que impossibilitem a participação plena na sociedade. A renda familiar por pessoa deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, e o beneficiário deve estar inscrito no Cadastro Único antes de solicitar o benefício.
Impacto e justificativa
O endurecimento das regras do BPC e as mudanças no abono salarial são apresentadas como parte de um esforço para reorganizar os gastos públicos obrigatórios, que têm crescido rapidamente.
“Essas medidas garantem maior controle e direcionamento, sem prejudicar quem mais precisa”, explicou Haddad.
O governo argumenta que a focalização dos benefícios vai permitir uma gestão mais sustentável dos recursos, ao mesmo tempo em que garante a proteção social para os mais vulneráveis. Contudo, as propostas ainda precisam ser discutidas e aprovadas pelo Congresso.
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Fonte: Jornal da Paraíba
