O pagamento do pé-de-meia de novembro começa nesta segunda-feira (25). A lei que cria o Programa Pé-de-Meia, para incentivo educacional de estudantes do Ensino Médio público, foi publicada no Diário Oficial da União. A legislação define quem poderá receber e a forma de financiamento do benefício, e como e quando o dinheiro poderá ser usado. Pagamento da primeira parcela de R$ 200 começou em março. O valor de R$ 1,6 mil começou a ser pago em abril. Confira o calendário completo abaixo.
O Ministério da Educação (MEC) divulgou as regras e o calendário de pagamento do programa em duas portarias no Diário Oficial da União do dia 8 de fevereiro.
Os principais critérios para participar do Pé-de-meia são relacionados à educação e renda. Entenda abaixo como funciona o Programa Pé-de-meia.
Calendário do Programa Pé-de-meia
O incentivo matrícula, no valor de R$ 200, será pago entre os dias 26 de março e 7 de abril. Caso algum aluno não receba o benefício por alguma atualização nos dados do governo, o pagamento será feito até 1º de julho.
Cronograma de pagamento da primeira parcela do Pé-de-Meia:
- nascidos em janeiro e fevereiro: recebem em 26 de março
- nascidos em março e abril: recebem em 27 de março
- nascidos em maio e junho: recebem em 28 de março
- nascidos em julho e agosto: recebem em 1º de abril
- nascidos em setembro e outubro: recebem 2 de abril
- nascidos em novembro e dezembro: recebem em 3 de abril
Para o incentivo de frequência, no valor de R$ 1.600, o pagamento será feito em oito parcelas, conforme a tabela abaixo:
| Mês de nascimento | Matrícula | Parcela 1 | Parcela 2 | Parcela 3 | Parcela 4 | Parcela 5 | Parcela 6 | Parcela 7 | Parcela 8 |
| Janeiro ou fevereiro | 26 de março | 25 de abril | 27 de maio | 24 de junho | 26 de agosto | 25 de setembro | 28 de outubro | 25 de novembro | 20 de dezembro |
| Março ou abril | 27 de março | 26 de abril | 28 de maio | 25 de junho | 27 de agosto | 26 de setembro | 29 de outubro | 26 de novembro | 23 de dezembro |
| Maio ou junho | 28 de março | 29 de abril | 29 de maio | 26 de junho | 28 de agosto | 27 de setembro | 30 de outubro | 27 de novembro | 24 de dezembro |
| Julho ou agosto | 1ª de abril | 30 de abril | 30 de maio | 27 de junho | 29 de agosto | 30 de setembro | 31 de outubro | 28 de novembro | 26 de dezembro |
| Setembro ou outubro | 2 de maio | 3 de junho | 28 de junho | 30 de agosto | 1º de outubro | 1º de novembro | 29 de novembro | 27 de dezembro | |
| Novembro ou dezembro | 3 de abril | 3 de maio | 4 de junho | 1 de julho | 2 de setembro | 2 de outubro | 4 de novembro | 2 de dezembro | 30 de dezembro |
Pagamento a alunos do ensino médio
Começou a ser paga no dia 26 de agosto a primeira parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes do ensino médio público com famílias que se inscreveram no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024.
De acordo com o calendário do programa, o pagamento da primeira parcela, no valor de R$ 200, segue até o dia 2 de setembro e beneficia estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo.
As contas dos novos beneficiários, de acordo com o Ministério da Educação, já foram abertas pela Caixa. “Os estudantes, porém, passam a receber o incentivo apenas após sua inclusão no programa, ou seja, não receberão retroativamente as quatro parcelas já pagas pelo Pé-de-Meia”, destacou a pasta.
Como consultar benefício
- Os estudantes podem consultar se foram contemplados no Programa Pé-de-meia.
- É preciso acessar o aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação
Qual o valor do auxílio?
Alguns dos principais objetivos do Programa Pé-de-meia estão relacionados à redução das taxas de retenção, abandono e evasão escolar, geralmente causadas por desigualdades e falta de mobilidade sociais.
Inicialmente, o Ministério da Educação anunciou um aporte de R$ 20 bilhões para integrar a criação de um fundo para custear o programa Pé-de-meia. Desse valor, uma cota de R$ 13 bilhões tem origem no superávit do fundo social da venda de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos, do período de 2018 a 2023.
O benefício será pago por etapas, da seguinte forma:
- incentivo para matrícula, no valor anual de R$ 200;
- incentivo de frequência, no valor anual de R$ 1.800;
- incentivo para conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
- incentivo para o Enem, em parcela única de R$ 200.
No caso do incentivo de frequência, o valor total de R$ 1.800 será pago em nove parcelas ao longo do ano. A exceção será para este ano, quando o benefício será pago em oito parcelas, totalizando R$ 1.600.
Como o saque deve ser feito?
- Os recursos do Programa Pé-de-meia serão depositados em uma conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.
- Os estudantes do ensino regular, beneficiários do programa, poderão realizar saques, a qualquer momento, nos 3 anos do ensino médio, apenas do percentual relativo à manutenção dos estudos, desde de que cumpram as exigências de matrícula e frequência. Esses valores, deverão ser depositados pelo gestor do fundo, ao menos nove vezes ao longo de cada ano.
- Já os depósitos relativos à participação nas avaliações e no Enem, só poderão ser sacados depois que o estudante receber o certificado de conclusão do ensino médio.
- Parte dos recursos depositados poderá ser aplicada pelo estudante em títulos públicos federais ou valores mobiliários, principalmente os que são voltados para financiar a educação superior.
- Estados, Distrito Federal e municípios colaborarão com informações sobre matrícula e frequência dos estudantes, por exemplo, além de incentivarem a participação da sociedade no acompanhamento e fiscalização do Programa Pé-de-meia.
*Com Agência Brasil
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Fonte: Jornal da Paraíba
