Aprovada na Paraíba lei que cria política de proteção dos direitos da pessoa com albinismo

Caracterizado pela inexistência parcial ou completa da melanina, proteína que dá a coloração da pele, dos olhos e dos cabelos, o albinismo é uma condição rara que atinge aproximadamente 21 mil brasileiros, conforme estimativa da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps). Nesta terça-feira (3), os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei 2.173/24, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que cria, na Paraíba, a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo.

“Esta iniciativa não só reforça os direitos à saúde, mas também assegura a inclusão social, educacional e profissional das pessoas com albinismo, promovendo igualdade de oportunidades e qualidade de vida. Com isso, a Paraíba reafirma seu compromisso com o respeito e a proteção integral dos direitos individuais, garantindo que todas as pessoas possam viver com dignidade e segurança”, destacou Camila.

São diretrizes da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo: promoção de ações voltadas a garantir o direito à saúde, à inclusão social e aos demais direitos sociais da pessoa com albinismo; divulgação de informações relativas ao albinismo e suas implicações; incentivo à formação e capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com albinismo; estímulo à inserção da pessoa com albinismo no mercado de trabalho; garantia do atendimento prioritário na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas, com observância da classificação de risco; e realização periódica de censo para coleta e divulgação de informações sobre a população com albinismo na Paraíba.

Para a deputada, a transformação do projeto em lei é fundamental para o avanço social e a proteção adequada das pessoas com albinismo no estado, alinhando as ações às necessidades específicas dessa comunidade e assegurando sua proteção e inclusão em todos os aspectos da vida social.

Camila Toscano reforça ainda que o albinismo, caracterizado pela ausência parcial ou total de pigmento na pele, nos cabelos e nos olhos, expõe os indivíduos a riscos significativos, especialmente relacionados à vulnerabilidade ao sol e à luz intensa. Esses fatores aumentam drasticamente o risco de câncer de pele e problemas de visão, exigindo medidas preventivas eficazes e acessíveis.