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Em nota, o Ministério Público da Paraíba informou que está investigando denúncias de 15 investidores que não estariam recebendo as remunerações acordadas em contrato com a Braiscompany. A empresa informou que só vai se posicionar através do setor jurídico.
O caso tomou maior repercussão depois que o ator Lucas Veloso postou um vídeo nas redes sociais declarando ter sofrido prejuízos por não receber as remunerações que teriam sido acordadas com a Braiscompany.
De acordo com informações do jornal O Globo, o rombo da Braiscompany gira em torno de R$ 600 milhões e tem cerca de 10 mil investidores em todo país envolvidos.
O advogado Ralf Nóbrega concedeu entrevista ao ITN desta terça-feira (7) e explicou que há duas situações a serem identificadas, sendo uma a rescisão motivada e outra a rescisão imotivada. Na rescisão motivada, o investidor incomodado com o atraso por parte da empresa pode optar por rescindir o contrato e obter de volta o valor investido.
Já na rescisão imotivada, o investidor que está se sentindo inseguro por qualquer motivo pode solicitar a rescisão contratual e pagar uma multa de 30%.
Ele explicou que as pessoas que estão sem receber os valores devidos podem tentar solicitar um diálogo junto à empresa para receber o valor e, se não houver sucesso, é preciso buscar a via judicial com direito a indenização por constrangimento.
Ralf ainda explicou que, se o valor aplicado dor menor que 20 salários, o investidor pode buscar a via judicial diretamente e processar a empresa por conta própria.
*Com informações da Rede ITA.
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Fonte: Paraíba Online
