O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) determinou, na manhã desta terça-feira (7), o bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias da Prefeitura de Campina Grande em razão da não remessa do balancete mensal referentes ao mês de dezembro de 2022. Além de Campina Grande, a Prefeitura de Ingá e as Câmaras Municipais de Cacimbas e Monte Horebe também tiveram as contas bloqueadas pelo mesmo motivo.
De acordo com o ofício assinado pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz Filho e endereçado ao superintendente do Banco do Brasil, configuram afronta às normas que disciplinam a matéria, com base nas exigências no que dispõe o artigo 197 do Regimento Interno do Tribunal.
Pela decisão, o bloqueio implica a total impossibilidade de movimentação da conta, por meio de cheque ou qualquer outro documento hábil, permitida, porém, a realização de depósitos ou transferências para aplicação financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos, e somente podendo ser levantado dito bloqueio por autorização deste Tribunal.
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Fonte: WSCOM
