A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contrária à suspensão da posse de deputados suspeitos de envolvimento com os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. Dentre eles, está Walber Virgolino, deputado estadual da Paraíba.
O pedido de suspensão da posse dos parlamentares foi apresentado pelo grupo de advogados Prerrogativas.
Na resposta enviada ao STF neste sábado (28), assinada pelo subprocurador-geral da República, Carlos Frederico Santos, a ação deve ser arquivada.
“Inexistindo, até o presente momento, elementos que indiquem que os deputados apontados na petição tenham concorrido, ainda que por incitação, para os crimes executados no dia 8 de janeiro de 2023, não há justa causa para a instauração de inquérito ou para a inclusão, a princípio, dos parlamentares nos procedimentos investigatórios já instaurados para apurar a autoria dos atos atentatórios”, argumentou o subprocurador.
Para a PGR, a avaliação acerca das condutas de cada parlamentar cabe ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, como prevê o regimento interno da Câmara, já que os parlamentares foram diplomados em dezembro, portanto já estão no exercício do mandato.
O Prerrogativas apontou onze deputados que endossaram os atos golpistas. São eles:
André Fernandes (PL-CE);
Carlos Jordy (PL-RJ);
Luiz Ovando (PP-MS)
Marcos Pollon (PL-MS);
Rodolfo Nogueira (PL-MS);
João Henrique Catan (PL-MS);
Silvia Waiãpi (PL-AP);
Nikolas Ferreira (PL-MG);
Sargento Rodrigues (PL-MG);
Walber Virgolino (PL-PB).
