O prazo para inscrições no Programa Habilitação Social encerra nesta quarta-feira, 17 de janeiro. As inscrições homologadas serão divulgadas a partir de 22 de janeiro. O programa, promovido pelo Governo da Paraíba, oferece a oportunidade para pessoas de baixa renda obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de maneira gratuita.
O programa disponibiliza um total de cinco mil vagas, distribuídas conforme as 14 Regiões Geoadministrativas da Paraíba, conforme consta no Diário Oficial de 15 de dezembro. Confira o edital aqui, a partir da página 27.
O Programa Habilitação Social abrange diversas modalidades, incluindo Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), primeira CNH nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, mudança de categorias para C, D ou E, e renovação de CNH.
Os requisitos para concorrer ao programa incluem ter mais de 18 anos, habilidade de leitura e escrita, posse de CPF, comprovação de residência na Paraíba, ausência de impedimentos legais para obtenção da CNH, renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente, e inscrição no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
O programa prioriza grupos específicos, como beneficiários do Programa Bolsa Família, desempregados, alunos do último ano do ensino médio na rede pública ou que concluíram o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos, além de outros grupos como egressos do sistema penitenciário, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência doméstica, entre outros.
Os candidatos selecionados no Programa Habilitação Social serão isentos de taxas relacionadas a exames de aptidão física e mental, adição e mudança de categoria, licença para aprendizado de direção veicular, permissão para dirigir A ou B, curso teórico-técnico e de prática de direção veicular, bem como renovação de CNH.
A distribuição das vagas segue a seguinte proporção: 50% (2.500 vagas) para candidatos à primeira CNH, 40% (2.000 vagas) para adição e mudança de categoria, e 10% (500 vagas) para renovação da CNH.
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Fonte: WSCOM
