O ano de 2024 começou com um grande impasse entre o Poder Executivo (Prefeitura de Campina Grande) e o Poder Legislativo (Câmara de Vereadores) sobre o orçamento do município.
A querela gira em torno da destinação do orçamento impositivo dos vereadores, aprovado recentemente na Câmara. O projeto diz que 1,2% das receitas do orçamento da cidade em 2024 deve ser aplicado conforme os vereadores.
Por causa das divergências, nas quais a prefeitura alega que o orçamento não consegue contemplar as emendas impositivas, a Lei Orçamentária Anual (LOA) não foi apreciada pelos legisladores.
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De acordo com o líder do governo na Casa Félix Araújo, vereador Luciano Breno (Progressistas), a não apreciação da LOA pode causar prejuízos à cidade paralisando serviços essenciais.
– Temos tentado dialogar sobre o orçamento da nossa cidade para evitar que alguns serviços sejam paralisados. O orçamento não foi votado por causa da discussão das emendas impositivas, pelo desejo da Câmara que implante as emendas impositivas, que eu fui contra justamente por isso que estamos vivendo, não temos condições dessa implantação porque teria que mexer na LOA – explicou.
À reportagem da Rádio Caturité FM, Breno alegou que uma solução está sendo buscada, mas que o percentual das emendas impositivas aprovado não tem como ser aplicado em 2024.
– Esse percentual é impossível de ser aplicado. Vamos tentar encontrar uma solução para que ao longo dos anos possamos nos adaptar a essa modalidade. Talvez possamos começar de forma gradativa sem que haja prejuízo aos serviços e à população. Ainda não encontramos esse percentual, mas vamos trabalhar para encontrar essa solução. É algo essencial e urgente – pontuou.
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Fonte: Paraíba Online
