A oposição na Câmara Municipal de Campina Grande, com o respaldo de quatro vereadores governistas, fez valer a sua maioria e conseguiu aprovar, ontem, uma alteração na Lei Orgânica que institui a chamada ´emenda impositiva´ no Orçamento Municipal de 2024.
De acordo com o texto da mudança aprovada, de autoria do vereador Olímpio Oliveira, 1,2% das receitas correntes líquidas municipais será aplicado conforme a destinação a ser dada pelos edis.
No caso concreto do orçamento de 2024, cada um dos 23 edis terá a possibilidade de determinar o envio de aproximadamente R$ 800 mil, sendo que metade deste valor obrigatoriamente será para o setor de saúde pública.
Há dias que o grupo oposicionista vinha tentando viabilizar a citada emenda, ameaçando, inclusive, postergar para o ano que vem a votação do próximo Orçamento.
Na terça-feira, a pressão foi intensificada. Nas reuniões secretas dos edis – modo de atuação resgatado nas últimas semanas –, houve a sugestão, que acabou parcialmente avançando, de vinculação da aprovação da citada emenda à aprovação de projetos de interesse do Executivo.
O próprio vereador-presidente Marinaldo Cardoso (Republicanos) subscreveu a proposta da emenda impositiva, mas no decorrer da manhã de ontem ´contornou´ a assinatura dada na véspera.
Foto: Ascom/CMCG
O destino das votações de ontem começou a ser traçado logo às primeiras horas da manhã.
O chamado grupo governista ´G6´ – chamado neste espaço de ´R6´ – tomou um longo café numa panificadora na área central da cidade para afinar a postura quando chegasse ao plenário da Câmara.
O ´ultimo gole´ de café foi tomado por apenas três integrantes desse grupo: Saulo Germano, Saulo Noronha e Márcio Melo.
A sessão da Câmara chegou a ser novamente interrompida por um longo período, para nova reunião reservada dos edis.
Na volta ao plenário, colocou-se em prática o acerto para a votação de vários projetos, sem a leitura de seus conteúdos e sem discussão.
O ´pacto´ desandou quando da votação justamente da proposta de emenda impositiva: o líder do governo, Luciano Breno, votou contra, e o ´G6´ se dividiu em plenário, prevalecendo a opção pela abstenção.
Ao ser acusado pelo vereador Rostand Paraíba (PP) de descumprir o acordo, Breno disse que na reunião a portas fechadas apelou pelo adiamento da votação da matéria, e teria alertado que a manutenção da votação para ontem implicaria no seu voto contrário.
Ao ser colocada em votação, a emenda impositiva obteve 16 votos (eram necessários pelo menos 14).
Ato contínuo, o vereador líder da oposição, Pimentel Filho, ocupou a tribuna para externar a “euforia” da bancada.
Em função da aprovação da matéria, o prazo para a apresentação de emendas ao orçamento municipal de 2024, por parte dos vereadores, foi prorrogado até o dia 26 próximo, o que implicou no adiamento do recesso parlamentar.
Acontece que está posta uma polêmica no caso. No primeiro semestre deste ano foi derrotada – num cenário de outra correlação de forças partidárias – a mesma emenda, proposta pelo mesmo vereador (Olímpio).
E a Constituição estabelece o chamado ´princípio da irrepetibilidade´, o que significa que uma matéria já decidida já pode ser reapreciada na mesma sessão legislativa (no mesmo ano).
*com informações da coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.
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Aparte – João Azevedo: ´Daqui não saio´ (paraibaonline.com.br)
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Fonte: Paraíba Online
