TSE decide que Operação Calvário deve ser julgada pelo TRE-PB

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral decidiu em sessão realizada nesta quinta-feira (30), que os processos referentes à Operação Calvário devem ser julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba e não pela Justiça comum, uma vez que, os mais de 200 temas que constam nas investigações são de natureza eleitoral.

O recurso interposto pela defesa dos investigados pela Operação Calvário, entre eles o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PT) acusado de formar um esquema de corrupção durante o seu governo 2011 a 2019, buscou discutir a competência da Justiça Eleitoral para apreciar fatos de procedimento investigatório criminal decorrente da Operação Calvário.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O processo está sobrestado para julgamento no TRE da Paraíba porque havia um conflito de competência, mas conforme a ministra Cármen Lúcia, sem razão de ser, já que a Suprema Corte, por meio do relator Gilmar Mendes já havia decidido que o processo deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral.

A ministra chamou a atenção para o fato e disse que o TSE não poderia votar diferente quando o Supremo Tribunal Federal já tinha decidido. Ela questionou que prestação jurisdicional se tinha num caso de conflito já solucionado, sendo que o TSE é inferior ao TSE.

“Não questiono o nosso papel, mas apenas o papel do Tribunal Regional Eleitoral, que recebe uma determinação do Supremo Tribunal e não dá o cumprimento do dever e resolve esperar a decisão de um Tribunal Superior, que fica abaixo na estrutura e portanto, nós ministros não podemos votar de outro jeito. Eu só falo sobre a questão até porque não podemos votar de forma diferente, logo, esse nosso voto é quase expletivo. Não há prestação jurisdicional porque a lide já acabou.”, reiterou a ministra.

Já o ministro Floriano Marques Neto, relator da matéria no TSE, lembrou que a questão foi posta no seu devido lugar pela ministra Carmen Lúcia. “Do jeito que a Justiça da Paraíba está fazendo de travar o processo, está concorrendo para a prescrição de todos os crimes porque ela não decide esperando por uma decisão que já foi dada”, alertou.