Foto: Leonardo Silva/Paraibaonline
O deputado Wilson Santiago (Republicanos) apresentou um projeto na sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba desta terça-feira (24), para aumentar o número de emendas parlamentares à Lei do Orçamento Anual (LOA) para poder ampliar o raio de benefícios que devem ser investidos em mais áreas por meio das emendas parlamentares.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual que estima receita e fixa a despesa do estado para o exercício financeiro de 2024, é de 19,428 bilhões. Atualmente, cada deputado recebe quase R$ 3 milhões para aplicação das emendas impositivas em seus redutos eleitorais.
“Temos a possibilidade de sugerir investimentos dentro da peça orçamentária e cada deputado faz isso com muito respeito, seriedade ao dinheiro público e com muita preocupação às demandas do Estado. Nós temos opção de ajudar diretamente aos municípios, mas há ainda as instituições, ongs, hospitais universidades e várias outras pessoas também que pedem e merecem”, explicou.
Conforme o deputado, a possibilidade de aumento não será no valor, mas na quantidade de emendas para que os parlamentares possam dar uma resposta a altura do que as pessoas solicitam. “Cada deputado pode colocar sugestões no orçamento e as sugestões têm vínculos com a sua representatividade”, disse.
O projeto do deputado Wilson vai dar para cada parlamentar a opção de fazer uma subdivisão melhor e mais apropriada de suas emendas, atendendo à medida que os pedidos chegam.
“Eu por exemplo, no ano passado possuía na minha base 18 prefeitos, e coloquei 18 emendas, aumentei para 20 colocando emendas para a Polícia Militar e para o Ministério Público e deixei de atender várias outras instituições, que também mereciam, mas o limite era de 20 emendas. Então , eu vou sugerir para a Assembleia que aumente para 25 e com essas cinco a mais, eu tenho a certeza que novos entes federativos poderão receber um gesto do Legislativos para trabalhos importantes”, destacou.
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Fonte: Paraíba Online
