O advogado Raoni Vita, autor do pedido para convocação de um plebiscito para validação de João Pessoa como nome da capital da Paraíba, afirmou que a motivação para entrar com o pedido é para garantir a participação da população em um grande tema. A cidade, chamada de ‘Parahyba do Norte’ até 1930, teve seu nome alterado para ‘João Pessoa’ sem consulta popular durante duas sessões da Assembleia Legislativa naquele ano em homenagem ao Presidente do Estado, assassinado no Recife, em plena campanha política.
Nesta segunda-feira (23), a procuradora Regional Eleitoral da Paraíba, Acácia Suassuna, encaminhou ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) parecer do processo que pede a realização do plebiscito. De acordo com Raoni, a consulta ao povo foi garantida na Constituição Estadual como tentaviva de dar validação a manutenção ou não do nome da capital, ressaltando a discussão histórica que há sobre o tema.
“A troca do nome se deu no calor do momento. Talvez os constituintes não se sentiram à vontade de chancelar essa escolha feita pela então Assembleia Legislativa naquele momento. Historicamente, há uma discussão sobre isso. Mas, a parte política não me cabe. Me atenho à parte jurídica. Em momento algum, se pede a mudança de nome. É tão unicamente para que seja realizada a votação”, disse.
“Isso é parte de uma pesquisa doutrinária que eu fiz nos estudos do mestrado em Direito sobre democracia participativa no Brasil e como é frágil a participação do povo na tomada de decisões. Esse é um tema que eu verifquei que há uma imposição constitucional de ouvir a população e que ela possa participar de uma decisão de grande relevo na ótica da própria Constituição”, concluiu.
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Fonte: WSCOM
