Durante a sessão ordinária itinerante, realizada na noite dessa terça-feira (17), no município de Cajazeiras, no Alto Sertão paraibano, os deputados aprovaram, em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 01/2023, que eleva para 70 anos a idade máxima para escolha de membros do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).
A matéria havia sido aprovada em primeiro turno há três meses e agora veio a votação final.
Foto: Ascom
Atualmente, na Paraíba, a idade máxima para escolha e nomeação de membros do TCE-PB é de 65 anos. No entanto, o Congresso Nacional, em maio de 2022, aprovou a Emenda Constitucional 122, elevando para 70 anos de idade máxima para escolha e nomeação de membros do Tribunal de Contas da União (TCU).
“A Paraíba está se adequando à Constituição Federal”, disse Adriano Galdino.
O deputado Tião Gomes (PSB) é um dos pretensos candidatos a disputar a vaga de conselheiro, que cabe ao Poder Legislativo no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
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Fonte: Paraíba Online
