Foto: Ascom
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) emitiu uma decisão nessa quinta-feira, 28, que reconhece a prática de abuso de poder e fraude à cota de gênero cometida pela candidata Bárbara Tallynny Morais Brito.
A decisão, que foi unânime, impacta diretamente o Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) do Partido Liberal no município de Santa Helena, bem como os votos recebidos por essa legenda nas eleições municipais de 2020.
O juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, relator do caso, conduziu o processo e determinou a anulação dos votos do sistema proporcional das eleições municipais de 2020, cassando os diplomas dos vereadores eleitos e seus respectivos suplentes pelo Partido Liberal.
Essa decisão implica na perda dos mandatos dos eleitos e na retotalização dos quocientes eleitoral e partidário.
A Corte Eleitoral também instruiu que o Juízo Eleitoral da 37ª Zona tome medidas imediatas para cumprir a decisão.
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Fonte: Paraíba Online
