Motociclistas que atuam como entregadores de aplicativos em João Pessoa participaram de uma série de protestos que ocorreram em todo o Brasil na tarde desta sexta-feira (29). A categoria, que desempenha um papel fundamental na economia de plataforma, busca regulamentação para o trabalho via aplicativos e melhores condições de trabalho. O protesto começou na Praça das Muriçocas, localizada no bairro do Miramar, e seguiu em direção ao Busto de Tamandaré. Durante a manifestação, os entregadores realizaram um ato simbólico antes de se dirigirem para a Granja Santana, residência oficial do governador.
A principal exigência da categoria é um pagamento digno por hora logada nos aplicativos de entrega, informou o presidente do Conselho Municipal dos Entregadores e MotoUbers de João Pessoa e Região Metropolitana (CME-JP), Léo Martins. Ele relatou que houve negociações anteriores com algumas empresas de aplicativos, nas quais os entregadores solicitaram um pagamento de R$ 35 por hora logada. No entanto, a contraproposta das empresas, oferecendo R$ 12 por hora logada, não foi aceita pelos trabalhadores. O conselho está aberto ao diálogo e espera alcançar um acordo nas futuras rodadas de negociações.
De acordo com o conselho, além das questões salariais, a entidade também exige a criação de um escritório físico específico na Paraíba para lidar com as demandas dos entregadores. Essa reivindicação levou à promulgação de uma lei em 2023 que obriga as empresas de entrega e transporte por aplicativos a manterem escritórios físicos em João Pessoa.
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) e a Uber, uma das empresas afetadas, se posicionaram contra as orientações da lei, na ocasião em que foi promulgada. A Amobitec alegou que as obrigações impostas pela lei são irregulares e violam princípios constitucionais, como a Lei da Liberdade Econômica. A Uber argumentou que a nova regulamentação viola o princípio da livre iniciativa consagrada na Constituição Federal, bem como a liberdade de modelos de negócios imposta pelo Marco Civil da Internet e a Lei da Liberdade Econômica.
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Fonte: WSCOM
