O senador Efraim Filho (União Brasil) comentou sobre a aprovação pelo Plenário do Senado Federal, nessa quarta-feira (27), do projeto que regulamenta os direitos originários indígenas sobre suas terras.
Foram 43 votos a favor e 21 contrário, cuja votação foi contra o julgamento da matéria no STF.
Para o senador, foi uma reação no sentido de preservar as competências e prerrogativas do Congresso Nacional, que tem pessoas eleitas pela população, escolhidas pelo povo que certa ou errada, cada um fez o seu juízo de valor, mas foram eleitas por cada estado.
Segundo ele, diferentemente da Suprema Corte, que tem 11 membros indicados pelo governo. Então, não pode o STF decidir questões como essa e outras que virão e que a reação que aconteceu nesse tema, virá também sobre outras matérias e citou como exemplo, a descriminalização das drogas
“É absurdo o poder descriminalizar o uso e a posse de drogas porque se ela for liberada, ela continua ilícita e vai ser comprada onde? Vai comprar do tráfico e isso é financiar o crime organizado que é responsável pela barbárie da sociedade moderna. O STF erra ao ir por esse caminho da descriminalização do uso e da posse de drogas”, criticou.
Foto: Ascom/Assessoria
Outro tema conflitante debatido no STF citado pelo senador foi a legalização do aborto.”Se trata da defesa da vida, da família e o Congresso já se pronunciou.
Isso não é um tema que os parlamentares são omissos. Nós já nos pronunciamos a favor de que a lei possa prevalecer e que o aborto só é permitido em dois casos: estupro e da anefalia”, explicou.
Também foi tratada no STF, a matéria sobre o retorno do imposto sindical,muito criticada pelo senador que considera um grande retrocesso, a qual permite a volta da cobrança do imposto contribuição do empregador que não quer ou não gosta da atuação do seu sindicato.
Para o senador, isso só serviu para enriquecer os sindicatos que não fazem nada. Já os sindicatos que prestam bons serviços têm suas contribuições.
“Temos ainda a desapropriação de terras produtivas, principalmente, na Paraíba onde se tem o agroprodutor economicamente ativo, se ter a decisão de poder desapropriar terras produtivas, é lamentável. Esses são temas que o Senado manterá esse tensionamento para chamar para si a responsabilidade de legislar por quem foi votado pela população para decidir temas importantes”, avaliou.
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Fonte: Paraíba Online
