Uma nova legislação sancionada na Paraíba garante prioridade no acesso a programas sociais do governo estadual para mães solo de crianças e adolescentes. A medida visa proporcionar apoio e assistência a mulheres que desempenham o papel de provedoras em famílias monoparentais. A lei, de autoria da deputada Francisca Motta e do deputado Wilson Filho, ambos do partido Republicanos, foi publicada na edição desta quinta-feira (21) do Diário Oficial do Estado (DOE) pelo governador João Azevêdo (PSB).
A nova legislação assegura às mães solo, com filhos menores de 18 anos, a prioridade no acesso aos programas sociais oferecidos pelo governo do estado. Além disso, garante facilidade nas matrículas e transferências dos filhos menores nas escolas da rede pública estadual.
Para ser beneficiada, a mãe solo deverá apresentar a certidão de nascimento do filho menor no momento da inscrição em programas sociais ou no ato da matrícula ou transferência escolar, comprovando a condição monoparental. A lei busca promover a inclusão e o suporte necessário para as mães que assumem todas as responsabilidades na criação dos filhos.
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Fonte: WSCOM
