ALPB aprova mudança na ´Lei do Ministério Público´ e veto em correção dos duodécimos

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De forma célere, a Assembleia Legislativa também aprovou ontem – apenas com a abstenção do deputado Wallber Virgulino (PL) –, com folgadíssima maioria, um projeto oriundo do Ministério Público do Estado que muda a Lei Orgânica do MPPB e autoriza concessões pecuniárias (financeiras).

Houve também a votação (e manutenção) de um veto do Poder Executivo acerca do reajuste dos repasses aos demais poderes para o próximo ano.

Dessa maneira, o duodécimo (repasse mensal do Executivo aos demais poderes e ao Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas da Paraíba) deverá ser reajustado em 4% para o exercício de 2024.

* informações da coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.

Para ler a edição completa desta quarta-feita, acesse aqui:

https://paraibaonline.com.br/aparte/saneamento-na-paraiba-rumo-ao-leilao/ 


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Fonte: Paraíba Online

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