Mais de 200 prefeitos paraibanos devem participar nesa quinta-feira, 1º de setembro, de um ato a ser realizado na Praça João Pessoa, em frente a Assembleia Legislativa, para protestar contra a queda do repasse de recursos do FPM pelo governo federal.
Eles devem contar ainda com o apoio dos deputados estaduais.
A mobilização, encabeçada pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), conta com o apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
A Famup orienta que os gestores devem manter em funcionamento serviços essenciais à população, a exemplo de saúde, educação, assistência social, monitoramento de trânsito, segurança e limpeza urbana.
Foto: Secom/JP
Dados da CNM apontam que 51% dos municípios enfrentam dificuldades financeiras, especialmente pela queda de FPM e atrasos em outros repasses, como os royalties de minerais e petróleo.
Ainda segundo o levantamento, a cada R$ 100 que são arrecadados por pequenos municípios, R$ 91 são utilizados para o pagamento de pessoal e o custeio da máquina pública.
Para amenizar a crise dos entes municipais, a Famup junto com a CNM trabalha pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que institui o adicional de 1,5% do FPM no mês de março.
Se a matéria for aprovada este semestre, os gestores locais poderão contar com recursos adicionais em março de 2024.
As prefeituras também reivindicam uma compensação de R$ 6,8 bilhões pelas perdas dos municípios com a redução do ICMS sobre combustíveis, aprovada no ano passado, ainda sob o governo Jair Bolsonaro (PL).
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Fonte: Paraíba Online
