Deputados e senadores de duas das maiores frentes parlamentares do Congresso Nacional articularam-se para derrubar os vetos do presidente Lula a uma lei que cria uma espécie de nota fiscal unificada no País.
Eles entendem – conforme reportagem do ´Estadão´ – que houve influência da Receita Federal na decisão de derrubar dispositivos do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, sancionada por Lula dias atrás com 11 vetos.
Autor da proposta, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) já se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e indicou a intenção de reverter a decisão de Lula.
Foto: Ascom/Assessoria
A lei, aprovada em julho no Senado depois de ter recebido aval da Câmara no fim de 2022, tem o objetivo de simplificar o envio de declarações fiscais das empresas à Receita.
“A sanção é motivo de celebração e manteve a essência do projeto, seguindo na linha da desburocratização e simplificação de procedimentos. A lei retira dos ombros do empreendedor o encargo de estar preenchendo dezenas de formulários no fim do mês”, assinalou Efraim.
“Os vetos – observou o senador – vieram principalmente na parte que encaminha a implementação da lei e aí é o nosso questionamento e o que nos levará a lutar para derrubar os vetos”, acrescentou Efraim.
*com informações repercutidas na coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza.
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Aparte: outra varejista ´corta na carne´ no Brasil (paraibaonline.com.br)
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Fonte: Paraíba Online
