Deputado cobra transparência do governo em doação de terreno

Foto: Paraibaonline

O deputado estadual Bosco Carneiro e parlamentares da bancada de oposição cobraram transparência do Governo do Estado na apreciação do Projeto de Lei 638/2023, de autoria do Poder Executivo, que prevê a doação de imóvel do acervo patrimonial à Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (CINEP) para instalação de empresa privada.

O debate aconteceu na sessão ordinária desta terça-feira (08) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), com votação obstruída e adiada para a próxima sessão, nessa quarta-feira (09).

Com quase seis hectares, o terreno fica localizado em privilegiado setor do bairro de Mangabeira e é avaliado em R$ 14,5 milhões.

O valor foi contestado pelos deputados sob argumento de que a área tem elevado potencial econômico, próximo a shopping e condomínios fechados. Atualmente, o local abriga o parque dos transmissores da Rádio Tabajara.

“Doação de terreno público tem que ter critério e transparência. Não estamos contra a instalação de novas empresas, mas precisamos respeitar o erário público. É importante que a CINEP disponha de terrenos para atrair investimentos, mas a destinação precisa obedecer ao princípio da publicidade, e com total transparência, afinal, o patrimônio é público, de todos”, defendeu Bosco Carneiro.

Logo após a sessão, junto com os deputados Walber Virgulino e Sargento Neto, com apoio dos demais parlamentares da oposição, Bosco esteve no terreno e assegurou que continuará cobrando transparência do governo estadual.

Eles estranharam o fato de já haver 25 empresas cadastradas sem que a população nem a Casa Legislativa tenha conhecimento do processo de doação.

Para garantir mais transparência, os deputados solicitaram um pedido de informação que forneça o projeto de instalação do Polo Fabril, a quantidade e o porte das empresas a serem instaladas no local, o plano estratégico, a divisão e distribuição dos lotes e a prospecção de empregos gerados.

“Não é normal a Assembleia doar terreno público e já haver privilegiados, que não sabemos quem são. É a prova de uma fraude. Não podemos dar um cheque em branco ao governo sem discutir amplamente e de forma transparente. Temos que preservar as prerrogativas do Poder Legislativo e ter cautela em relação ao erário público, pois é nosso papel fiscalizar e garantir o bem coletivo”, afirmou Bosco Carneiro.