A Prefeitura de Campina Grande, através da Secretaria de Cultura (Secult), lançou nesta terça-feira (25) os editais (em anexo abaixo) para aplicação da Lei Paulo Gustavo, que investirá mais de R$ 3,2 milhões no âmbito cultural do Município. Um dos editais contempla o audiovisual, prioridade tendo em vista a natureza da lei, e outro com mais oito linguagens artísticas.
Entre as informações divulgadas em edital, estão orientações base que os projetos devem seguir, a exemplo de: Nome do projeto; Apresentação; Justificativa; Objetivo geral e Objetivos Específicos; Público-alvo e faixa etária; Orçamento; Contrapartida social; Currículo do proponente ou representante legal; Portfólio; dentre outros. Além, é claro, das especificações de cada linguagem artística.
Ainda de acordo com os editais, as propostas selecionadas – que têm que partir de pessoas que residem em Campina Grande, ou ter a sede do CNPJ há pelo menos dois anos no Município – receberão os recursos para ações diversas no âmbito artístico e cultural, bem como para prestação de serviços e aquisição de materiais e insumos para as produções, previstos no Plano de Trabalho e Orçamento do Projeto Cultural, exceto equipamentos.
O valor do projeto será pago em parcela única, na conta corrente, em qualquer instituição bancária nacional, que tenha o proponente, Pessoa Física, como único titular, não sendo aceitas contas conjuntas, de terceiros ou contas fáceis com limite de recebimento diário. No caso da Pessoa Jurídica, a conta para recebimento também precisa estar vinculada ao titular do CNPJ.
Foto: Codecom/CG
Vale pontuar que, no tópico pagamento, Pessoa Física ou Jurídica não são isentos de tributação de impostos, tendo retenções diretamente na fonte. Contudo, no caso dos chamados MEIs (Microempreendedor Individual) a tributação ocorre de forma mais amena, com um desconto de impostos menor, previsto na legislação.
As inscrições dos projetos iniciam a partir desta terça-feira (25) e vão até 25 de agosto, através dos formulários (anexados abaixo). Para facilitar o processo, os artistas devem estar cadastrados também no banco de dados da Secult, através do link (https://secult.campinagran.de/).
Para auxiliar em ambos os cadastramentos, bem como para retirar dúvidas, a sede da Secult, ao lado do Terminal de Integração, contará com um ponto de apoio físico. As dúvidas também podem ser sanadas no telefone: 3322-5285.
Audiovisual: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScXcDialAP95wgv1QzC6oVwMThdvPImEms5RePw9BY4UObE5A/viewform
Diversas áreas culturais:
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSeDo6d6pnfgkvlo_6BMpSOcLx2J71UZzbXbT7iiNdHOd7b-WQ/viewform
Workshop com instruções
Seguindo o planejamento pós lançamento de editais, a Secult vai realizar, na próxima quinta-feira (27), em parceria com a Agência Municipal de Desenvolvimento (Amde), um workshop que irá orientar os interessados na LPG quanto ao preenchimento de formulário de inscrições, as documentações necessárias e até como tornar-se MEI.
A oficina ocorrerá no Mini Teatro Paulo Pontes, localizada dentro da estrutura do Teatro Municipal Severino Cabral, às 19h.
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Fonte: Paraíba Online
