O Programa de Integração Social (Pis) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) são dois dos principais programas de benefício social do Brasil. Criados na década de 1970, têm como objetivo promover a integração do trabalhador e servidor público ao desenvolvimento econômico do país, por meio do pagamento de abono salarial e rendimentos anuais. O saque do PIS PASEP acontece conforte da data de aniversário do trabalhador.
O Pis é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Já o Pasep é voltado para os servidores públicos vinculados ao Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas federal, estadual e municipal. Ambos são administrados pela Caixa Econômica Federal.
O principal benefício oferecido por esses programas é o abono salarial, que consiste em um pagamento anual, correspondente a um salário mínimo, concedido aos trabalhadores que atendam aos critérios estabelecidos pelo governo.
Além disso, o PIS e o PASEP também oferecem aos seus beneficiários o direito aos rendimentos anuais, que correspondem a uma distribuição dos lucros obtidos pelos programas.
Esses rendimentos são calculados com base no saldo das contas individuais de cada trabalhador e servidor público, e podem ser sacados nas agências da Caixa Econômica Federal.
Saque do PIS PASEP
Para fazer o saque do PIS PASEP, existem alguns passos que devem ser seguidos:
- Verificar o calendário de pagamento: O Ministério da Economia ou a Caixa Econômica Federal disponibilizam um calendário de pagamento do PIS para trabalhadores da iniciativa privada e o Banco do Brasil para servidores públicos que participam do PASEP. Verifique as datas estabelecidas para o saque do PIS PASEP de acordo com o mês de nascimento ou número de inscrição.
- Documentação necessária: Para realizar o saque do PIS PASEP, você precisará dos seguintes documentos: documento de identificação oficial com foto, número de inscrição no PIS PASEP ou número do CPF e a Carteira de Trabalho.
- Trabalhadores da iniciativa privada (PIS): Acesse o site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal, clique na opção “Consultar Pagamento” e preencha seus dados para verificar se você tem direito ao benefício. Caso esteja apto, você poderá dirigir-se a uma agência bancária, lotérica ou correspondente Caixa Aqui para sacar o valor.
- Servidores públicos (PASEP): Acesse o site ou aplicativo do Banco do Brasil, informe seu número de inscrição no PASEP ou número do CPF e veja se você tem direito ao benefício. Caso positivo, você também poderá realizar o saque em uma agência bancária do Banco do Brasil.
- Outras opções de saque do PIS PASEP: Além do saque presencial, alguns bancos oferecem a opção do saque automático para correntistas. Verifique com o seu banco se você possui essa opção disponível.
Vale lembrar que o prazo para o saque do PIS PASEP pode variar a cada ano, portanto, é fundamental acompanhar as informações atualizadas divulgadas pelos órgãos responsáveis e ficar atento às datas para não perder o prazo.
Como saber se tenho direito ao saque do PIS PASEP
Para ter direito, o trabalhador precisa:
- Estar cadastrado no PIS PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Ter exercido atividade remunerada para Pessoa Jurídica, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
Para verificar se você tem direito ao saque do PIS PASEP, siga os seguintes passos:
- Trabalhadores da iniciativa privada (PIS): Acesse o site da Caixa Econômica Federal www.caixa.gov.br e clique na opção “Consultar Pagamento”. Informe seu número de CPF, NIS Número de Identificação Social ou número do PIS, digite a imagem de segurança e clique em “Consultar”. Se você tiver direito ao saque do PIS, será exibida a informação sobre o calendário de pagamento e o valor disponível.
- Servidores públicos (PASEP): Acesse o site do Banco do Brasil www.bb.com.br e clique na opção “Consulta PASEP”. Informe seu número do CPF ou número de inscrição no PASEP, informe sua data de nascimento, digite os caracteres de segurança e clique em “Consultar”. Se você tiver direito ao saque do PASEP, será exibida a informação sobre o calendário de pagamento e o valor disponível.
Foto: Divulgação
PIS PASEP esquecido
Cerca de 10 milhões de trabalhadores vinculados ao programa PIS PASEP têm valores a receber de dinheiro esquecido nas contas.
Há um prazo para o saque desse dinheiro. Os valores estão relacionados ao período trabalhado de 1971 a 1988 que não foram sacados. O saque do PIS PASEP também pode ser realizado por parentes de pessoas falecidas.
Para saber se tem direito ao saque PIS PASEP esquecido é só seguir o passo a passo:
- Abra o aplicativo do FGTS no celular;
- Escolha a mensagem “Você possui saque disponível”;
- Clique em “Solicitar o saque do PIS/PASEP”;
- Verifique seus dados;
- Em seguida, confirme o saque.
O beneficiário deve indicar a sua conta bancária de preferência para receber o saldo.
Para fazer esse processo presencialmente, é preciso ir com o cartão do Cidadão em uma das unidades de autoatendimento da Caixa. É possível sacar até R$ 3 mil. Esteja com os seguintes documentos em mãos:
- Documento de identificação pessoal;
- Certidão do PIS/Pasep;
- Declaração de dependentes habilitados.
Certidão para saque do PIS PASEP
A certidão para saque do PIS PASEP autoriza a liberação de valores dos benefícios do abono e Fundo de Garantia para o beneficiário em situações específicas.
O que é a certidão para saque
A certidão para saque do PIS PASEP é um documento emitido pelo órgão responsável pelo programa, a Caixa Econômica Federal para o PIS e o Banco do Brasil para o PASEP.
Essa certidão tem por objetivo comprovar a situação do trabalhador em relação ao seu direito de sacar o benefício. É importante para aqueles que desejam fazer o saque do PIS PASEP.
Como tirar certidão para saque
Para solicitar a certidão de saque do PIS PASEP, o trabalhador precisa comparecer pessoalmente a uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, portando seus documentos pessoais, como RG, CPF, Carteira de Trabalho e número do benefício.
Além disso, é necessário apresentar o comprovante de inscrição no PIS PASEP, que pode ser obtido no próprio órgão onde o trabalhador está vinculado.
Após a análise e validação dos documentos, a certidão de saque é emitida. Esse documento comprova que o trabalhador está apto a realizar o saque do PIS PASEP.
Porém, vale ressaltar que a certidão não garante automaticamente o pagamento do abono salarial, pois existem critérios específicos para ter o direito ao benefício, como ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base, receber até dois salários mínimos mensais, entre outros requisitos.
Como emitir certidão pela internet
Basta acessar o Meu INSS usando sua senha do Gov.br e selecionar o serviço Certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS. Se a certidão já estiver disponível no sistema, será possível salvar o documento no computador e já imprimir uma cópia na mesma hora.
Se o documento ainda não estiver disponível, o próprio sistema fará a solicitação. Basta acompanhar o pedido pelo Meu INSS que no máximo em até sete dias a Certidão já estará liberada para impressão.
Consulta ao calendário PIS PASEP
No Aplicativo CAIXA Trabalhador, você se informa sobre o abono salarial e o seguro-desemprego, confere o calendário de pagamentos e consulta as parcelas liberadas.
No Jornal da Paraíba você também confere o calendário PIS PASEP 2023.
Quando é divulgado o calendário
Normalmente, o calendário é divulgado no mês de dezembro, para organizar o pagamento no ano seguinte.
Como emitir comprovante de PIS PASEP
Para emitir o comprovante do PIS PASEP, é necessário seguir os seguintes passos:
- saber o número de inscrição do PIS/Pasep;
- acessar o site da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, dependendo do cas;
- após o login com seus dados pessoais, basta buscar pela opção de emissão do comprovante.
O que é o comprovante de inscrição
O comprovante de inscrição do PIS PASEP comprova a inscrição no programa e pode ser usado para diversas finalidades, como, por exemplo, ter acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários.
Espelho PIS PASEP
O espelho fornece uma base importante de informações sobre o trabalhador, como dados pessoais e também dados relacionados ao benefício.
O que é o espelho
O espelho funciona como um extrato. Nele, é possível ter acesso a data e hora do último saque, número do PIS e também informações sobre os próximos saques disponíveis. Além disso, o espelho vai conter numeração, nome da pessoa, saldo de cotas e tipo (que pode ser abono salarial ou rendimentos).
Como consultar espelho
No site da Caixa Econômica Federal ou no aplicativo Caixa Trabalhador é possível ter acesso ao espelho.
No site oficial da Caixa, busque pela opção “Benefícios e Programas”, disponível na barra superior de opções, em seguida “Abono Salarial” e, depois, “Consulte seu benefício”.
No aplicativo Caixa trabalhador:
- Ao abrir o aplicativo para acessar o espelho do PIS, clique em “Acessar“;
- Então, faça login com seu CPF;
- Valide o seu login por meio de um código recebido via e-mail;
- Ao receber o código, insira-o no local indicado;
- Coloque sua senha de acesso.
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Fonte: Jornal da Paraíba
