O Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato do vereador Carlos Luiz Arruda Câmara – o Duí de Luziete – de Esperança, no Brejo Paraibano, por compra de votos.
Em Mamanguape, o vereador Lenilton Oliveira de Lima foi cassado por fraude na cota de gênero do partido Patriota.
No caso de Esperança, Duí foi eleito em 2020 com 649 votos. Porém, de acordo com o processo, dias antes da votação, ele foi flagrado no interior de uma casa com vários e eleitores e algumas outras pessoas distribuindo santinhos com sua foto e dinheiro.
No local, foram apreendidos r$ 1.250 Com o vereador e r$ 2.923 Com funcionários dele.
Acusado de abuso de poder econômico através da compra de votos, o vereador foi condenado pela 19º Zona Eleitoral em Esperança a perda de mandato e tornou-se inelegível por oito anos. O parlamentar recorreu.
A desembargadora Agamenilde Dias Arruda, relatora, votou pela perda do mandato, mas argumentou que não houve comprovação de compra de votos para possível interferência nas eleições e o manteve elegível. A corte seguiu o entendimento.
Mamanguape
Já vereador Lenilton Oliveira de Lima, conhecido como Irmão Lenilton de Camaratuba , teve o mandato cassado por fraude na cota de gênero do partido Patriota, do qual ele faz parte.
A decisão mantém entendimento da primeira instância, que condenou o vereador eleito e o Patriota por fraude na cota de gênero.
A 7º Zona Eleitoral de Mamanguape entendeu que a então candidata Danielly Sousa de Andrade (Patriota), que recebeu apenas um voto em 2020, foi induzida a se candidatar apenas para cumprir a cota de gênero do partido sem, de fato, fazer campanha. Ela teria recebido promessa de emprego para ser candidata.
No voto, a relatora do processo, a desembargadora Agamenildes Dias Arruda, votou junto com a Procuradoria Regional Eleitoral, mantendo a decisão de primeira instância, anulando os votos do Patriota e cassando o mandato de Irmão Lenilton.
Além disso, a relatora também manteve a inelegibilidade de Irmão Lenilton por oito anos. O voto da relatora foi seguido por unanimidade.
Primeira instância
No julgamento de primeira instância, o juízo da 7º Zona Eleitoral de Mamanguape condenou Irmão Lenilton, que recebeu 441 votos, a perda de mandato, com cassação de diploma e inelegibilidade por oito anos. O juízo também determinou a anulação dos votos do Patriota.
No julgamento do recurso, a Procuradoria Regional Eleitoral se manifestou pelo desprovimento do recurso e manutenção da decisão da primeira instância.
Cassação em Mãe D’água
A Corte reconheceu que houve fraude na cota de gênero, praticada pela legenda, usando a ‘candidata fictícia’ Thamires Torres de Souza.
O TRE determinou novas eleições para escolhas de todos o vereadores. É que dos nove parlamentares da cidade, seis são do Republicanos, partido onde se verificou a fraude.
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Fonte: Jornal da Paraíba
