A Prefeitura de João Pessoa cancelou o contrato de R$ 275 mil com a empresa Alleanza Projetos e Consultoria LTDA EPP, através de licitação, para realizar o projeto técnico e os estudos para conter a erosão da orla marítima da capital paraibana.
Na semana passada, a auditoria do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) classificou como irregular a licitação da obra na modalidade convite e sugeriu a suspensão cautelar do contrato.
A análise foi solicitada pelo Ministério Público de Contas, que ingressou com representação contra o prefeito Cícero Lucena devido ao projeto anunciado de alargamento da faixa de areia das praias e da criação de novas pistas viárias.
Na representação, o MP de Contas requereu que a prefeitura apresentasse os projetos e autorizações legais para a obra. A prefeitura teria respondido que a ideia se encontra em fase de estudos.
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Fonte: WSCOM
