A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 300/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2024, encaminhada pelo Poder Executivo.
Das 175 emanadas apresentadas, uma delas foi destaque no aumento de 0,7% para 0,8% no valor das emendas impositivas de autoria do presidente da Casa, deputado Adriano Galdino (Republicanos).
Conforme o relator do PL 300/2023, o deputado Branco Mendes, a proposta do aumento do percentual para as Emendas Impositivas vai possibilitar aos deputados destinar recursos do Estado para obras, projetos ou instituições.
Ele explicou ainda que, 50% do valor das Emendas Impositivas de cada deputado devem ser, obrigatoriamente, direcionado à área da saúde.
Foto: Paraibaonline
“O presidente Adriano Galdino foi muito feliz quando apresentou suas emendas equacionando um aumento de 0,7% para 0,8% da receita do orçamento para as emendas impositivas dos parlamentares, como também por ter apresentado uma emenda corrigindo, de acordo com o IPCA, os repasses dos poderes. Creio que todo o orçamento ficou adequado à realidade financeira do Estado”, declarou o relator.
Galdino, lembrou que através da aprovação da LDO e dos demais projetos de lei apreciados e aprovados na Casa de Epitácio Pessoa é possível levar as respostas às demandas apresentadas pelo povo.
“O Poder Legislativo é o mais democrático da República. Nosso poder é o poder do povo. Somos todos nós representantes dos paraibanos”, argumentou Galdino.
O presidente também destacou a importância das Emendas Impositivas apresentadas pelos deputados, que, segundo ele, são avanços conquistados pelo parlamento e que a cada novo ano irão beneficiar ainda mais a população.
“São valores significativos e, neste recurso, os deputados poderão indicar obras para os, municípios ou ´para ações de instituições que eles possam escolher”, destacou.
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Fonte: Paraíba Online
