As dificuldades na articulação política junto ao Congresso que atrapalham a votação de diversas medidas provisórias que expiram esta semana, estão levando integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a defender a edição de decretos para assegurar a validade da estruturação ministerial definida durante a transição e uma proposta voltada para programas sociais, pontos considerados prioritários pelo Planalto.
Entre as MPs que precisam ser votadas até a quinta-feira (1), está a que garante um pagamento adicional de 50% no programa Auxílio Gás.
Embora haja previsão para o pagamento do adicional de 50% do valor do botijão em junho, é necessário que a proposta seja convertida em lei. Assessores do presidente conseguiram incluir esses dispositivos do valor extra no programa na MP do Bolsa Família, porém não há previsão para a aprovação e posterior sanção desse texto.
O Ministério do Desenvolvimento Social informou que, a fim de evitar que 5,7 milhões de famílias tenham a redução do valor do Auxílio Gás, a pasta buscará salvar a MP e, caso não seja possível, estão em andamento os trâmites administrativos para a publicação de um decreto.
Além disso, o governo enfrenta votações cruciais no Congresso que afetarão o futuro dos ministérios de Marina Silva (Meio Ambiente) e Sônia Guajajara (Povos Indígenas). O grupo político conhecido como centrão busca reduzir o poder dessas pastas e fortalecer outros ministros da Esplanada. Diante dessa situação, o presidente Lula admitiu, em reunião na sexta-feira (26), que precisa buscar soluções para reverter as medidas que ameaçam a agenda ambiental, reconhecendo a falta de apoio no Congresso.
Uma alternativa considerada é o uso de portarias ou decretos para minimizar as perdas nessas áreas. Contudo, tais medidas tomadas à revelia do Congresso podem gerar desgaste com os parlamentares, especialmente do centrão. Questionado sobre o assunto durante participação na TV 247, o ministro da Justiça, Flávio Dino, não descartou a possibilidade de acionar a Justiça para reverter as mudanças feitas pelo Congresso mais à frente.”Minha opinião técnica é que essas exacerbações devem ser podadas e até ações judiciais, mas esse é um debate posterior”, disse Dino.
Ao todo, há outras cinco medidas provisórias que perderão a validade nesta semana, além das duas principais (Auxílio Gás e mudanças na Esplanada). O governo planeja deixar todas essas medidas caducarem após negociação com o Congresso. Dispositivos relacionados à tributação de combustíveis e à exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins estão entre as pautas. Em relação a esses temas, a estratégia adotada pelo governo é buscar uma solução por meio de projeto de lei ou decreto.
Ainda conforme a reportagem, a avaliação é que o Congresso não tem interesse em apreciar essas MPs, e a prioridade será dada às propostas que estão na agenda do governo.
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Fonte: WSCOM
