Foto: Leonardo Silva/Paraibaonline
O senador Efraim Filho (União Brasil) foi relator do projeto de lei de autoria do colega de bancada, senador Sérgio Moro, que considera crime o planejamento de atentado contra agentes públicos, que combatem o crime organizado, a exemplo do que sofreu o próprio Moro pelo PCC, que motivou o projeto para punir quem pratica esse tipo de crime.
O relatório foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e vai para a análise da Comissão de Constituição e Justiça. O projeto de lei estende ainda medidas de proteção a policiais, juízes, promotores em atividade ou aposentados que se encontram em situação de risco e ameaçados por facções criminosas.
“Esse projeto tem repercutido bastante na mídia, principalmente, diante desses fatos de atentados em massa contra escolas, igrejas e são crimes que se planejam e é preciso se coibir isso de forma mais rigorosa. No caso do atentado que se planejou contra o senador Sérgio Moro, é um atentado contra o estado de direito, ao Senado Federal, então é preciso dar uma resposta muito dura”, destacou.
O senador lembrou ainda que no ordenamento jurídico brasileiro, só o planejamento, não gera punição e por isso há uma falha. Ele citou como exemplo, o caso das escolas, que tem gerado um impacto em toda sociedade, principalmente, nos pais preocupados com os filhos.
“Se tiver uma investigação policial e descobrir que um delinquente está querendo fazer um ataque a uma escola e se ele só tiver planejado, não tem finalidade nenhuma e isso é uma falha do nosso ordenamento jurídico e que através desse nosso projeto, irá se coibir os crimes organizados, armados, contra o PCC e poderá ser aplicado para os casos de atentados em massa em igrejas e escolas como temos visto”, observou.
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Fonte: Paraíba Online
