A nova regra fiscal proposta pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta quinta-feira (30) fará com que algumas despesas cresçam acima de outros gastos. É o caso dos recursos para saúde, educação e emendas parlamentares.
Como a Constituição exige que essas despesas sejam atreladas à receita, a nova regra (a ser criada por um projeto de lei) não terá como limitá-las.
A proposta do ministro Fernando Haddad (Fazenda) deve ser enviada na próxima semana ao Congresso com o objetivo de substituir o atual o teto de gastos (que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior, um formato visto como muito rígido pela atual gestão).
Como a proposta de Haddad não pode modificar a Constituição, o governo terá que cumprir os valores mínimos para essas destinações.
Hoje, os pisos de saúde e educação são corrigidos por um percentual da receita. No caso da saúde, 15% da chamada RCL (receita corrente líquida, que representa a arrecadação federal deduzida das transferências constitucionais e legais feitas a estados e municípios, além de algumas contribuições). Em educação, o piso é de 18% da receita líquida de impostos.
No caso das emendas, a Constituição prevê que, no mínimo, 2% da RCL serão usados para emendas individuais –aquelas que todo deputado e senador tem direito e que o Executivo é obrigado a liberar no ano.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O reajuste de forma individualizada para esses três grupos de despesas poderá pressionar o aumento dos demais gastos, porque a proposta de Haddad prevê um percentual de expansão geral das despesas públicas.
Se, de acordo com a Constituição, a ampliação das despesas de saúde, educação e emendas ficar acima dessa média, outros gastos precisarão ter reajuste menor para que o governo cumpra a nova regra fiscal.
“Se ele continuar vinculado à receita, que é uma escolha da sociedade e política, significa que as outras áreas, que não são saúde e educação, precisam crescer menos”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Para corrigir esse descompasso, o Ministério da Fazenda informou nesta quinta-feira (30) que estudará mudanças no reajuste dos pisos de gastos em saúde e educação.
Para isso, deverá ser apresentada, até o ano que vem, uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para que o Congresso analise essa alteração.
Ceron afirmou que a ideia é discutir um novo modelo de reajuste desses valores mínimos, que não necessariamente seja vinculado ao patamar da receita líquida. “Tem critérios que podem ser melhores para a própria política educacional e de saúde, com menos volatilidade, do que a mera indexação”, disse Ceron.
(THIAGO RESENDE, IDIANA TOMAZELLI E ALEXA SALOMÃO – Folhapress)
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Fonte: Paraíba Online
