A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em dois turnos, nesta terça-feira (15), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia gradualmente o percentual das emendas impositivas dos deputados estaduais sobre o orçamento estadual, passando dos atuais 0,9% para 2% até 2027.
Apesar de ter sido publicizada pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (Republicanos), na abertura dos trabalhos este ano, a PEC foi apresentada oficialmente pelo deputado Tarciano Diniz (MDB).
Apenas o líder do governo, Chico Mendes (PSB), votou contra a proposta, por considerar que a ampliação do percentual pode prejudicar a autonomia do Executivo. A deputada Cida Ramos (PT) foi a única a se abster de votar e os demais presentes votaram a favor da PEC.
O que diz a PEC
A proposta, apresentada pelo presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino (Republicanos), prevê a implementação escalonada do aumento:
1,5% da receita corrente líquida do exercício anterior, a ser executado em 2026;
2% da receita corrente líquida do exercício anterior, a ser executado em 2027.
Com a mudança, o valor das emendas individuais dos parlamentares pode subir de R$ 4,6 milhões para até R$ 7,6 milhões, dependendo da arrecadação estadual.
PEC deve equiparar Paraíba ao Congresso Nacional
A proposta ganhou debate na ALPB após o Supremo Tribunal Federal (STF) validar a Emenda Constitucional 126/2022, que elevou o limite das emendas impositivas de 1,2% para 2% da receita corrente líquida dos estados.
A medida foi implementada como forma de garantir maior transparência na aplicação do orçamento público, especialmente após a extinção das chamadas emendas de relator — o polêmico “orçamento secreto”.
Segundo Galdino, a ampliação do percentual de emendas parlamentares pode aumentar o protagonismo dos legisladores sobre o orçamento, permitindo que enviem mais recursos para suas bases. Um discurso, em certa medida, que vai na contramão do uso eficiente do dinheiro público, alvo de embates em Brasília entre o governo federal, Congresso e STF.
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Fonte: Jornal da Paraíba
